A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento sobre auxílio-moradia para juízes. – Foto: CNJ – Divulgação
Assunto bastante polêmico em nível nacional, o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais será julgado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou a sessão para o dia 22. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux. Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
Ao se manifestar sobre o assunto, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.
FONTE: Redação com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário