O ex-prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (8), por nove crimes de apropriação indébita referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais. De acordo com o promotor Marcelo Lessa, autor denúncia, a propositura da ação penal diz respeito ao período de abril a dezembro do ano passado, no qual a gestão Neco recolheu do servidor a contribuição previdenciária, no montante de 11% dos proventos mensais, mas não repassou ao SJBPrev.
— Isso, salvo melhor juízo, constitui a chamada apropriação indébita previdenciária, cujo a conduta é deixar de repassar à previdência a contribuição do empregado, dele recolhido — frisou o promotor. Lessa acrescentou que somente na atual gestão da prefeita Carla Machado (PP), no ano passado, as contribuições dos servidores retidas por Neco foram repassadas ao fundo de previdência, no valor em torno de R$ 5 milhões.
Marcelo Lessa explicou ainda que a atual denúncia deriva de uma outra oferecida por ele, por improbidade, na promotoria de Campos. Porém, o caso de improbidade é de responsabilidade da promotoria de São João da Barra, que Lessa acumula há mais de um ano. “A importância era recolhida do servidor. Então, a justificativa que na época ele apresentou, de que estava esperando entrar uma participação, devido a uma queda de arrecadação, não me pareceu ser acolhível. Não se tratava da contribuição patronal. Ele até poderia justificar o não repasse da contribuição patronal porque estava sem dinheiro. Nessa, desconta do servidor. Se não é para repassar, não é para descontar”, explicou.
O ex-prefeito será notificado para apresentar a defesa prévia. No passo seguinte, o juiz decide se a recebe ou rejeita a denúncia. O crime imputado ao ex-prefeito tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão para cada uma das noves denúncias.
Fmanhã
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