A CPI que investiga irregularidades na licitação de parques e jardins aponta uma série de crimes praticados na gestão Rosinha Garotinho
MARCOS CURVELLO
MARCOS CURVELLO
A lista é grande. Indícios da prática de 38 crimes atribuídos a sete pessoas foram encontrados durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Rosas, segundo o relatório apresentado esta semana, no plenário da Câmara de Vereadores de Campos, pelo relator Cláudio Andrade (PSDC). Identificado como uma quadrilha, o grupo que teria fraudado processo licitatório para manutenção de canteiros, parques, praças e jardins no município. No comando estaria a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR).
Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, que poderão usar o documento como base para denúncias futuras. “A CPI colhe informações sobre seu objeto para encaminhar aos MPs ou aos órgãos judiciais para que esses tenham dados concretos para oferecer denúncia ou instaurar processo de responsabilidade civil”, explica o vereador Cláudio Andrade.
Uma série de diligências e oitivas e depoimentos de dez testemunhas apontaram, ainda, as participações no esquema de figuras-chave no governo de Rosinha, como os ex-secretários Suledil Bernardino, de Controle Orçamentário e Auditoria; Zacarias Albuquerque, de Limpeza Pública, Praças e Jardins; Edilson Peixoto e César Romer, ambos de Obras e Urbanismo; e Jorge Willian Cabral, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A eles se junta o empresário Fábio Saad Junger, proprietário da empresa Emec Obras e Serviços Ltda., que recebeu do município de Campos um total de R$ 76.150.706,73 para realização do serviço entre os anos de 2011 e 2016. Segundo a revista Veja, a contrapartida da Emec teria sido o pagamento de R$ 350 mil ao ex-governador Anthony Garotinho por meio do diretório estadual de seu antigo partido, o PR, do qual era presidente na época.
Entre as irregularidades praticadas no contrato estariam combinação de resultados em licitações públicas e superfaturamento de valores. As evidências incluem erros de cálculos idênticos em todas as propostas participantes do pregão em que a Emec venceu; existência de declaração de inidoneidade da firma, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o que impossibilitaria a empresa de fechar contrato com o poder público; aumento de valor contratado com preços que não correspondem aos valores fixados pelo TCE-RJ; e erros de português igualmente cometidos por todas as empresas que participaram do pregão.
Junger foi preso temporariamente durante a “Operação Lee Oswald”, realizada pela Polícia Federal (PF) em abril de 2012 em Presidente Kennedy (ES), onde a empresa prestava o mesmo serviço.
Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, que poderão usar o documento como base para denúncias futuras. “A CPI colhe informações sobre seu objeto para encaminhar aos MPs ou aos órgãos judiciais para que esses tenham dados concretos para oferecer denúncia ou instaurar processo de responsabilidade civil”, explica o vereador Cláudio Andrade.
Uma série de diligências e oitivas e depoimentos de dez testemunhas apontaram, ainda, as participações no esquema de figuras-chave no governo de Rosinha, como os ex-secretários Suledil Bernardino, de Controle Orçamentário e Auditoria; Zacarias Albuquerque, de Limpeza Pública, Praças e Jardins; Edilson Peixoto e César Romer, ambos de Obras e Urbanismo; e Jorge Willian Cabral, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A eles se junta o empresário Fábio Saad Junger, proprietário da empresa Emec Obras e Serviços Ltda., que recebeu do município de Campos um total de R$ 76.150.706,73 para realização do serviço entre os anos de 2011 e 2016. Segundo a revista Veja, a contrapartida da Emec teria sido o pagamento de R$ 350 mil ao ex-governador Anthony Garotinho por meio do diretório estadual de seu antigo partido, o PR, do qual era presidente na época.
Entre as irregularidades praticadas no contrato estariam combinação de resultados em licitações públicas e superfaturamento de valores. As evidências incluem erros de cálculos idênticos em todas as propostas participantes do pregão em que a Emec venceu; existência de declaração de inidoneidade da firma, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o que impossibilitaria a empresa de fechar contrato com o poder público; aumento de valor contratado com preços que não correspondem aos valores fixados pelo TCE-RJ; e erros de português igualmente cometidos por todas as empresas que participaram do pregão.
Junger foi preso temporariamente durante a “Operação Lee Oswald”, realizada pela Polícia Federal (PF) em abril de 2012 em Presidente Kennedy (ES), onde a empresa prestava o mesmo serviço.
Terceira Via
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