Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram na manhã de terça-feira (6) de um curso sobre prestação de contas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ). A capacitação aconteceu no auditório da Escola de Contas e Gestão, do Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ), na capital do Estado.
O secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara, acompanhado do servidor Silvério Agrizzi da Secretaria Municipal de Controle Interno, representaram SFI na qualificação, que reuniu cerca de 500 pessoas de todas as cidades do RJ.
De acordo com Beshara, as duas deliberações do TCE que regiam o tema abordado até então foram revogadas: a 199/96 substituída pela 285/18 e 200/96 trocada pela 277/17. “A partir de agora, a prestação de contas será eletrônica. Agora só será necessário enviar a documentação em papel, pela prestação de contas física, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência, neste último caso nos municípios onde existir”, explicou. A nova legislação já vale para o primeiro ano de gestão da prefeita Francimara Barbosa Lemos.
Ele contou também que, ao final de cada ano, SFI precisa enviar ainda a papelada de algum setor, que será sorteado pelo TCE-RJ. Neste ano, em dezembro, o Executivo municipal enviará as contas do Fundo Municipal de Saúde referentes ao ano passado.
Para Beshara, “é de suma importância estarmos em constante aperfeiçoamento. Estamos atentos!”.
Ascom SFI
De acordo com Beshara, as duas deliberações do TCE que regiam o tema abordado até então foram revogadas: a 199/96 substituída pela 285/18 e 200/96 trocada pela 277/17. “A partir de agora, a prestação de contas será eletrônica. Agora só será necessário enviar a documentação em papel, pela prestação de contas física, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência, neste último caso nos municípios onde existir”, explicou. A nova legislação já vale para o primeiro ano de gestão da prefeita Francimara Barbosa Lemos.
Ele contou também que, ao final de cada ano, SFI precisa enviar ainda a papelada de algum setor, que será sorteado pelo TCE-RJ. Neste ano, em dezembro, o Executivo municipal enviará as contas do Fundo Municipal de Saúde referentes ao ano passado.
Para Beshara, “é de suma importância estarmos em constante aperfeiçoamento. Estamos atentos!”.
Ascom SFI
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