quinta-feira, 22 de março de 2018

STJ arquiva inquérito contra Pezão


Governador e outros investigados teriam recebido vantagens indevidas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. – Foto: Divulgação

O governador Luiz Fernando Pezão foi inocentado, nesta quarta-feira, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no processo que apura suposto crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro, junto às empreiteiras que executaram obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na esfera da Operação Lava Jato. Por unanimidade, o STJ decidiu arquivar o inquérito por recebimento de vantagens ilícitas, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão, porém, pediu o arquivamento apenas no caso de Pezão. As investigações continuam na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), em relação aos investigados que não têm prerrogativa de foro no STJ, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ex-executivos das empresas Skanska do Brasil, UTC, OAS e Odebrecht.

Nesta quarta, Pezão, que sempre se disse “tranquilo e confiante na Justiça”, evitou comentar o assunto. O ministro Luis Felipe Salomão, relator da peça no STF, foi quem levou o pedido de arquivamento do Inquérito 1040 ao plenário.

A ação era analisada há três anos e o primeiro a se manifestar pelo arquivamento foi o vice procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, há um ano. Para ele “não se encontrou indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal contra Pezão após investigação da Polícia Federal”.

A origem do inquérito, que apura doações ilegais nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, se deu com a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Ele disse ter solicitado vantagens a empresas com contratos firmados com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão. Cabral está preso no Rio por conta dos desdobramentos da Lava Jato.
O DiárioNF

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