Prevalecendo proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, o plenário da Corte revogou nesta quinta-feira (8) – por unanimidade – dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa. Na opinião de Fux, os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”.
De acordo com postagem da Agência Brasil, os parágrafos 10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados eram considerados polêmicos. Eles previam a proibição de “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição” nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam “conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação”. As restrições foram inseridas na semana passada na resolução.
Alteração no texto foi proposta pelo ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança”. – Foto: José Cruz/Agência Brasil
A publicação no Diário da Justiça Eletrônico foi deita na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as eleições deste ano. O texto provocou diversas reações contrárias de institutos de pesquisa e de entidades representativas da imprensa, que acusaram obscuridade e subjetivismo nos parágrafos, que poderiam resultar em cerceamento da liberdade de expressão, bem como um empobrecimento do entendimento sobre a dinâmica eleitoral, uma vez que ficariam prejudicadas perguntas sobre o contexto social que influencia a intenção de voto.
Na opinião da presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), as restrições podem ser consideradas “um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição”. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) fizeram referências às restrições.
As entidades afirmaram que as restrições tornavam “inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”. Após aprovada a revogação dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse que o TSE iria debater, “num futuro próximo, todas essas manifestações das entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma eventual violação da liberdade de expressão”.
FONTE: Redação com Agência Brasil
De acordo com postagem da Agência Brasil, os parágrafos 10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados eram considerados polêmicos. Eles previam a proibição de “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição” nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam “conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação”. As restrições foram inseridas na semana passada na resolução.
Alteração no texto foi proposta pelo ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança”. – Foto: José Cruz/Agência Brasil
A publicação no Diário da Justiça Eletrônico foi deita na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as eleições deste ano. O texto provocou diversas reações contrárias de institutos de pesquisa e de entidades representativas da imprensa, que acusaram obscuridade e subjetivismo nos parágrafos, que poderiam resultar em cerceamento da liberdade de expressão, bem como um empobrecimento do entendimento sobre a dinâmica eleitoral, uma vez que ficariam prejudicadas perguntas sobre o contexto social que influencia a intenção de voto.
Na opinião da presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), as restrições podem ser consideradas “um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição”. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) fizeram referências às restrições.
As entidades afirmaram que as restrições tornavam “inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”. Após aprovada a revogação dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse que o TSE iria debater, “num futuro próximo, todas essas manifestações das entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma eventual violação da liberdade de expressão”.
FONTE: Redação com Agência Brasil
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