segunda-feira, 23 de abril de 2018

Reunião discute possível extinção ressalta a importância Comarca para o município de SFI RJ

COMARCAS - EXTINÇÃO

O Presidente da OAB/Campos, Doutor Humberto Nobre já se manifestou:

“O Presidente Felipe Santa Cruz e o Dr. Luciano Bandeira, na terça-feira, estarão no TJRJ para saber qual a razão para o processo administrativo tenha tido andamento (se não foi apenas despacho de mero expediente), vez que havia um compromisso ajustado, entre a OABRJ e o TJRJ, de que qualquer avanço nesse processo demandaria antes o debate junto aos legítimos interessados, em especial a OABRJ e os Poderes Municipais.
Mas, ainda assim, afirme-se que qualquer extinção, e somente juntos não vamos permitir que ocorra nenhuma, importa na clara negativa da prestação jurisdicional, a quem mais precisa dela, pois, nos casos dos municipios citados na possivel extinção, figura onde São Francisco de Itabapoana, como um dos mais "deficitários em arrecadação", coincidência estar igualmente este município dentre os de menor IDH do Estado. Seria a Justiça destinada somente a quem tem condições de arcar com os custos da suntuosidade dos nossos Palácios de Justiça. Não acredito nisso. Vou aguardar terça. Mas nem em hipótese podemos permitir isso. Abraços. Humberto Nobre.”

Não podemos permitir esse retrocesso, como bem disse a Prefeita Francimara Azeredo: “Este é o momento de nos unirmos para impedir que isso aconteça”.


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