TCE: Parecer prévio contrário para Caxias e S. F. de Itabapoana

    As cidades de Duque de Caxias e São Francisco de Itabapoana receberam pareceres prévios contrários à aprovação de suas contas de 2016, nesta terça-feira (10/04), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). No processo relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, a cidade da Baixada Fluminense apresentou cinco irregularidades na gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso. Já o município do Norte do estado, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, teve três irregularidades apontadas na gestão do ex-prefeito Pedro Jorge Cherene Junior. Os dois pareceres serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final.

Andrea Siqueira Martins enumerou as seguintes irregularidades em seu voto sobre Duque de Caxias: cancelamento sem justificativa de restos a pagar processados no valor de R$ 4.451.472,91; déficit financeiro de R$ 596.894.460,67; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; repasse ao Legislativo abaixo do determinado pela constituição; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. Além disso, foram registradas 22 impropriedades, 27 determinações e duas recomendações.

No caso de São Francisco de Itabapoana as irregularidades são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.