Está tramitando na Câmara de Vereadores de Campos o projeto de lei enviado pela prefeitura sobre a revisão no Código Tributário. O assunto ganhou espaço nas redes sociais nos últimos dias e divide opiniões. O procurador do município, José Paes Neto, fala em aprimoramento do código e redução de impostos. Mas, para o economista Ranulfo Vidigal, o projeto deve ser discutido com toda a sociedade representativa antes de ser aprovado e sancionado.
De acordo com Ranulfo, anúncios em papel ou placas em paredes por metro quadrado vai aumentar de R$ 42,50 por ano para R$ 637,62 por ano; anúncios no exterior de veículos (por unidade e por veículo) e em painel transportável (por unidade ou m²), vai aumentar de R$ 74,38/ano para R$ 892,66/ano. Ranulfo falou, ainda, no aumento de R$ 106,27 por ano para R$ 1.275,24 por ano para anúncios de veículos (por unidade e por veículo) e anúncios por quaisquer outras modalidades não específicas em lei.
“Não se trata dos valores, que ainda sim considero abusivos, pois os aumentos variam de 500% a 2.300%, mas o que está em questão é que o projeto poderá ser aprovado da noite para o dia sem uma ampla discussão. Os Poderes Executivo e Legislativo devem pensar que muitos munícipes estão tentando voltar ao mercado de trabalho na informalidade, já que as portas do mercado formal estão praticamente fechadas. Sendo imposto dessa forma não vai resolver o problema fiscal da prefeitura”, comentou.
O economista pontuou que no artigo nono da nova lei cobra taxa de R$ 3 mil para organizador de festival de comidas e R$ 600 de cada expositor. “Show em área pública vai pagar até R$ 1.800,00 por show; cavalgadas, procissão, caminhada, corrida e passeio ciclístico custarão R$ 600,00 para o organizador; e feiras pagarão até R$ 1.800,00. Um choque tributário de preços”, opinou.
Em um vídeo oficial publicado na página do Facebook da prefeitura, o procurador informou que esse projeto não comtempla criação de novos tributos e aumento de tributos. “O projeto visa, na realidade, fazer algumas adaptações e aprimoramentos do projeto aprovado no ano passado pela Câmara Municipal. Em primeiro lugar o projeto trata do aprimoramento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Neste caso, atendendo um pleito dos incorporadores e construtores do município, a proposta visa criar regras mais objetivas, dando mais previsibilidade aos contribuintes e evitar surpresas”, disse.
Com relação às taxas, o procurador destacou que o projeto visa redução para os taxistas no diz respeito a transferência de titularidade. “No que diz respeito à taxa de publicidade, é importante esclarece que a mesma já é cobrada há muitos anos. O que a gente visa com esse projeto é corrigir algumas distorções de interpretação que estava acontecendo no que diz respeito ao prazo de cobrança que agora será feita de forma mensal sobre propaganda efetivamente realizada. Outro ponto importante é que desde a aprovação do código no ano passado ficou estabelecido que os letreiros dos estabelecimentos comerciais estão isentos do pagamento desta cobrança e continuarão isentos no novo projeto”, adiantou.
Fonte: Ururau
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