O desembargador José Paes seria ouvido por videoconferência, mas advogado dos réus está de licença médica
Rosinha e Garotinho em um das audiências no Fórum de Campos (Foto: Arquivo)
O depoimento do desembargador José Carlos Paes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como testemunha de defesa dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho no caso “Caixa d´Água”, que aconteceria nesta sexta-feira (8), foi suspenso até uma data ser definida pelas parte do processo. O advogado do casal, Carlos Azeredo, está sob licença médica pelo período de 14 dias por conta de cirurgia oftalmológica. O juiz eleitoral Ralph Manhães entrou de férias, e em seu lugar assumiu Rubens Viana, da 75ª Zona Eleitoral.
Em decisão proferida pelo juiz Rubens Viana, e publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral, a suspensão do depoimento de José Carlos Paes por videoconferência, devido à licença médica de Carlos Azeredo, constata que não haveria tempo hábil para designação de advogado dativo. “O ilustre magistrado está arrolado pelo advogado em licença médica, revela-se inútil a manutenção do ato previsto e sua produção por videoconferência, posto que a ausência da defesa inviabilizará a formatação de perguntas pelos denunciados”, diz um trecho da decisão judicial tomada na noite de quarta-feira (6).
Devido às circunstâncias, a desembargadora Cristiane Frota, do TRE, deferiu parcialmente Habeas corpus para o casal Rosinha e Anthony Garotinho, e tornou suspensos por duas semanas (14 dias) os atos processuais da Ação Penal 1281, onde os ex-governadores são réus na Caixa d’Água. É o tempo previsto da licença médica para a cirurgia de catarata do advogado Carlos Azeredo. Antes das férias do juiz Ralph Manhães, já estava previsto anteriormente que as testemunhas serão ouvidas até o dia 10 de julho. De acordo com a desembargadora, a suspensão temporária das oitivas não trará nenhum prejuízo ao julgamento da Ação Penal.
Audiência – Na última segunda-feira (4), o casal Garotinho participou de interrogatório em audiência no Fórum de Campos. Diante do juiz Ralph Manhães, Rosinha disse que usaria o direito de ficar em silêncio, e que falaria somente na presença do advogado dela, que não compareceu pelas questões de saúde alegadas. Para não adiar outra vez o interrogatório, o juiz nomeou dois advogados dativos para representar os réus: Paulo Barbosa Xavier e Roberto Almeida dos Santos.
O ex-governador Anthony Garotinho repetiu o posicionamento de Rosinha. Disse que teve seu direito cerceado por não ter sido previamente notificado de que seria representado por advogados dativos. Garotinho fez referência ao advogado Carlos Azeredo. “Ele teve problemas de saúde e passaria por uma cirurgia no último dia 24, mas o procedimento foi adiado por conta da greve dos caminhoneiros”, afirmou. Garotinho e Rosinha são acusados de extorquir dinheiro de empresários para criação de caixa 2 durante campanha eleitoral. A Polícia Federal descobriu o esquema em 2017.
Rosinha e Garotinho em um das audiências no Fórum de Campos (Foto: Arquivo)
O depoimento do desembargador José Carlos Paes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como testemunha de defesa dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho no caso “Caixa d´Água”, que aconteceria nesta sexta-feira (8), foi suspenso até uma data ser definida pelas parte do processo. O advogado do casal, Carlos Azeredo, está sob licença médica pelo período de 14 dias por conta de cirurgia oftalmológica. O juiz eleitoral Ralph Manhães entrou de férias, e em seu lugar assumiu Rubens Viana, da 75ª Zona Eleitoral.
Em decisão proferida pelo juiz Rubens Viana, e publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral, a suspensão do depoimento de José Carlos Paes por videoconferência, devido à licença médica de Carlos Azeredo, constata que não haveria tempo hábil para designação de advogado dativo. “O ilustre magistrado está arrolado pelo advogado em licença médica, revela-se inútil a manutenção do ato previsto e sua produção por videoconferência, posto que a ausência da defesa inviabilizará a formatação de perguntas pelos denunciados”, diz um trecho da decisão judicial tomada na noite de quarta-feira (6).
Devido às circunstâncias, a desembargadora Cristiane Frota, do TRE, deferiu parcialmente Habeas corpus para o casal Rosinha e Anthony Garotinho, e tornou suspensos por duas semanas (14 dias) os atos processuais da Ação Penal 1281, onde os ex-governadores são réus na Caixa d’Água. É o tempo previsto da licença médica para a cirurgia de catarata do advogado Carlos Azeredo. Antes das férias do juiz Ralph Manhães, já estava previsto anteriormente que as testemunhas serão ouvidas até o dia 10 de julho. De acordo com a desembargadora, a suspensão temporária das oitivas não trará nenhum prejuízo ao julgamento da Ação Penal.
Audiência – Na última segunda-feira (4), o casal Garotinho participou de interrogatório em audiência no Fórum de Campos. Diante do juiz Ralph Manhães, Rosinha disse que usaria o direito de ficar em silêncio, e que falaria somente na presença do advogado dela, que não compareceu pelas questões de saúde alegadas. Para não adiar outra vez o interrogatório, o juiz nomeou dois advogados dativos para representar os réus: Paulo Barbosa Xavier e Roberto Almeida dos Santos.
O ex-governador Anthony Garotinho repetiu o posicionamento de Rosinha. Disse que teve seu direito cerceado por não ter sido previamente notificado de que seria representado por advogados dativos. Garotinho fez referência ao advogado Carlos Azeredo. “Ele teve problemas de saúde e passaria por uma cirurgia no último dia 24, mas o procedimento foi adiado por conta da greve dos caminhoneiros”, afirmou. Garotinho e Rosinha são acusados de extorquir dinheiro de empresários para criação de caixa 2 durante campanha eleitoral. A Polícia Federal descobriu o esquema em 2017.
Terceira Via
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