Procon de SFI ganha ação civil contra a Aneel

Consumidora que se sentiu lesada com cobrança indevida de luz procurou o Procon municipal

Uma conta de luz com valor indevido levou a dona de casa Maria da Conceição Guimarães a procurar no mês de maio deste ano, o Procon do município de SFI, para auxiliá-la na defesa de seus direitos. De posse de todos os dados necessários, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) e obteve resultados positivos. Esta foi a primeira ação ganha este ano contra a Aneel, intermediada pelo Procon municipal.

O órgão de defesa do consumidor classificou como abusiva a cobrança já que nos meses anteriores, a dona de casa tinha sempre uma média de quilowatts consumidos, recebendo no mês de abril deste ano, uma conta de quase o triplo do valor que costumava pagar.

A advogada responsável pelo órgão ,Gilda Quintanilha, esclarece que a distribuição de energia é um serviço essencial, que não pode ser interrompido indevidamente ou que conste erros em decorrência de consumo, com cobranças indevidas, pois causam prejuízos tanto material quanto moral para o consumidor.“Pedimos que a conta fosse refaturada e uma indenização dos danos causados à usuária fosse paga, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, disse Gilda.“O consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo e estamos atentos a qualquer abuso”, enfatizou.

Gilda destacou ainda que o Procon está de portas abertas para receber os consumidores do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que funciona no prédio da prefeitura de SFI, na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade.

Ascom SFI RJ