Michel Temer deve sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual que prevê o corte de verba prevista para a Capes
O presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2019, mas o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou, ao governo federal, um ofício pedindo que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos.
O conselho alega que um eventual corte na verba prevista para a Capes possa fazer que o dinheiro para pagar bolsas de pesquisa e formação de docentes acabe a partir de agosto do ano que vem, além de interromper programas e “prejudicar a imagem do Brasil no exterior”. Isso significa que os bolsistas de instituições como o Instituto Federal Fluminense (IFF), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos, poderão perder o auxílio.
Na noite desta quinta-feira (2), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) revelou que pretende cortar o orçamento global do MEC para despesas não obrigatórias em cerca de 11%, e afirmou que apenas define os “limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária” de cada pasta.
O MP também afirmou que estuda alternativas para garantir dinheiro para “atividades prioritárias do governo”. Entre as alternativas citadas na nota estão “a redução de despesas obrigatórias” e “o adiamento do reajuste dos servidores em 2019”.
Segundo as duas pastas, os ministros se reunirão nesta sexta (3) para discutir a questão.
Quase 200 mil bolsistas em 2019
Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.
Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.
Qual é o valor do possível corte?
Ainda não é possível calcular exatamente quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 porque a PLOA ainda não foi finalizada. A LDO aprovada no Congresso ainda representa um estágio inicial do orçamento, e não contém valores, apenas diretrizes. Uma dessas diretrizes, que consta no artigo 22, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá ser mantido no mesmo patamar de 2018, adicionando a correção pela inflação.
O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso quer dizer que, se a regra da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 deverá ser o cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.
A Capes afirma, porém, que o Conselho Superior decidiu encaminhar o ofício depois que recebeu uma informação preliminar do MEC. Nela, constava a previsão de que o valor cairia para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, considerando o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.
Esse valor, para efeitos de comparação, representa quase a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. Por isso, a Capes diz que, se perder esse recurso, terá que tomar opções como acabar com os dois programas durante o ano todo, ou distribuir o corte horizontalmente, o que pode fazer com que a verba para todos eles acabe a partir de agosto.
Vale lembrar que todos os valores representam apenas o orçamento discricionário da Capes, ou seja, das despesas que não são obrigatórias e podem ser cortadas. Há valores obrigatórios, como o pagamento de servidores, nos quais o governo federal é proibido por lei de mexer.
Incentivo à pesquisa
A Capes é um dos principais órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. O Conselho Superior da Capes, autor do ofício, é composto por representantes do governo e de entidades empresariais e acadêmicas, e auxilia a Capes em diversos processos de tomada de decisão. O conselho é presidido por Abilio Baeta Neves, que é também presidente da Capes.
O ofício, endereçado ao Ministério da Educação, pede auxílio do MEC para defender, junto ao governo federal, a preservação do valor aprovado pelos parlamentares.
Manutenção do valor na LDO
A assessoria de imprensa da Capes explicou que a previsão orçamentária válida atualmente é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho no Congresso Nacional. Nesse documento, o valor reservado para a Capes em 2019 representa a mesma quantia de 2018, acrescido do reajuste pela inflação, e que esse valor é suficiente para a execução dos programas e atividades do órgão.
Essa verba, porém, é mais alta do que a que havia sido proposta pelo governo Temer. No projeto de lei enviado ao Congresso no primeiro semestre, o valor reservado à Capes representa uma “corte significativo” e que ameaça o pagamento das bolsas, segundo o motivo.
A preocupação que motivou o envio do documento, porém, é a possibilidade de que o governo Temer, na hora de sancionar a lei, opte por reduzir novamente a previsão orçamentária para o valor proposto no projeto de lei.
Interrupção de programas
O ofício também defende a manutenção do valor previsto atualmente na LDO 2019 porque, caso contrário, outros programas que podem ser colocados em risco são o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).
Em 2019, segundo a Capes, a previsão é beneficiar 245 mil pessoas por meio desses programas, incluindo alunos e os professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos, que recebem bolsas pelo trabalho.
Repercussão
Cientistas e acadêmicos reagiram com preocupação à possibilidade de que haja cortes na Capes. Pelo Twitter, o cientista Miguel Nicolelis afirmou que “está em curso o processo que pode representar a última pá de cal da ciência brasileira”. Segundo ele, essa notícia pode representar “o Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira”.
Em entrevista à repórter Daniela Salerno, da GloboNews, Mayana Zatz, coordenadora do Projeto Genoma, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o corte de bolsas pode significar a paralisação de pesquisas em andamento no Brasil.
Fonte: G1
O presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2019, mas o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou, ao governo federal, um ofício pedindo que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos.
O conselho alega que um eventual corte na verba prevista para a Capes possa fazer que o dinheiro para pagar bolsas de pesquisa e formação de docentes acabe a partir de agosto do ano que vem, além de interromper programas e “prejudicar a imagem do Brasil no exterior”. Isso significa que os bolsistas de instituições como o Instituto Federal Fluminense (IFF), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos, poderão perder o auxílio.
Na noite desta quinta-feira (2), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) revelou que pretende cortar o orçamento global do MEC para despesas não obrigatórias em cerca de 11%, e afirmou que apenas define os “limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária” de cada pasta.
O MP também afirmou que estuda alternativas para garantir dinheiro para “atividades prioritárias do governo”. Entre as alternativas citadas na nota estão “a redução de despesas obrigatórias” e “o adiamento do reajuste dos servidores em 2019”.
Segundo as duas pastas, os ministros se reunirão nesta sexta (3) para discutir a questão.
Quase 200 mil bolsistas em 2019
Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.
Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.
Qual é o valor do possível corte?
Ainda não é possível calcular exatamente quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 porque a PLOA ainda não foi finalizada. A LDO aprovada no Congresso ainda representa um estágio inicial do orçamento, e não contém valores, apenas diretrizes. Uma dessas diretrizes, que consta no artigo 22, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá ser mantido no mesmo patamar de 2018, adicionando a correção pela inflação.
O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso quer dizer que, se a regra da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 deverá ser o cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.
A Capes afirma, porém, que o Conselho Superior decidiu encaminhar o ofício depois que recebeu uma informação preliminar do MEC. Nela, constava a previsão de que o valor cairia para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, considerando o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.
Esse valor, para efeitos de comparação, representa quase a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. Por isso, a Capes diz que, se perder esse recurso, terá que tomar opções como acabar com os dois programas durante o ano todo, ou distribuir o corte horizontalmente, o que pode fazer com que a verba para todos eles acabe a partir de agosto.
Vale lembrar que todos os valores representam apenas o orçamento discricionário da Capes, ou seja, das despesas que não são obrigatórias e podem ser cortadas. Há valores obrigatórios, como o pagamento de servidores, nos quais o governo federal é proibido por lei de mexer.
Incentivo à pesquisa
A Capes é um dos principais órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. O Conselho Superior da Capes, autor do ofício, é composto por representantes do governo e de entidades empresariais e acadêmicas, e auxilia a Capes em diversos processos de tomada de decisão. O conselho é presidido por Abilio Baeta Neves, que é também presidente da Capes.
O ofício, endereçado ao Ministério da Educação, pede auxílio do MEC para defender, junto ao governo federal, a preservação do valor aprovado pelos parlamentares.
Manutenção do valor na LDO
A assessoria de imprensa da Capes explicou que a previsão orçamentária válida atualmente é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho no Congresso Nacional. Nesse documento, o valor reservado para a Capes em 2019 representa a mesma quantia de 2018, acrescido do reajuste pela inflação, e que esse valor é suficiente para a execução dos programas e atividades do órgão.
Essa verba, porém, é mais alta do que a que havia sido proposta pelo governo Temer. No projeto de lei enviado ao Congresso no primeiro semestre, o valor reservado à Capes representa uma “corte significativo” e que ameaça o pagamento das bolsas, segundo o motivo.
A preocupação que motivou o envio do documento, porém, é a possibilidade de que o governo Temer, na hora de sancionar a lei, opte por reduzir novamente a previsão orçamentária para o valor proposto no projeto de lei.
Interrupção de programas
O ofício também defende a manutenção do valor previsto atualmente na LDO 2019 porque, caso contrário, outros programas que podem ser colocados em risco são o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).
Em 2019, segundo a Capes, a previsão é beneficiar 245 mil pessoas por meio desses programas, incluindo alunos e os professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos, que recebem bolsas pelo trabalho.
Repercussão
Cientistas e acadêmicos reagiram com preocupação à possibilidade de que haja cortes na Capes. Pelo Twitter, o cientista Miguel Nicolelis afirmou que “está em curso o processo que pode representar a última pá de cal da ciência brasileira”. Segundo ele, essa notícia pode representar “o Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira”.
Em entrevista à repórter Daniela Salerno, da GloboNews, Mayana Zatz, coordenadora do Projeto Genoma, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o corte de bolsas pode significar a paralisação de pesquisas em andamento no Brasil.
Fonte: G1
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