Irregularidades seriam base para impugnação de candidatura. STF, no entanto, mudou entendimento do rito, passando a responsabilidade à Câmara de Vereadores. Prefeito foi preso acusado de associação ao tráfico de drogas no município.
Por Henrique Coelho, G1 Rio
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/z/j/oLCEAvSkSxw8FsIciyOg/japeri2.jpeg)
Carlos Moraes, prefeito de Japeri, xingou e ameaçou repórteres na chegada à Cidade da Polícia (Foto: Henrique Coelho/ G1)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) rejeitou cinco vezes as contas do prefeito Carlos Moraes Costa, de Japeri, preso no último dia 27 suspeito de associação ao tráfico de drogas. Carlos Moraes, que agora está preso preventivamente, teve o exercício da função pública suspenso cautelarmente por determinação da desembargadora Márcia Perrini, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Moraes, que foi mandatário da cidade por três vezes, poderia ter sido considerado inelegível em 2016, quando o Ministério Público Eleitoral ofereceu a impugnação de sua candidatura, no dia 15 de agosto.
Porém, no dia 10 de agosto, cinco dias antes, o Supremo Tribunal Federal mudara seu entendimento para o julgamento de contas de prefeitos. A prerrogativa, segundo o órgão, ficaria a cargo de cada Câmara de Vereadores.
No Recurso Extraordinário 848.826, em votação que terminou em 6 a 5, ficou definido que, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos.
Ao contrário do entendimento anterior, a reprovação de contas anteriores não seria suficiente para decretar a inelegibilidade do então candidato do PP.
A eleição ocorreu com a presença de Moraes, que acabou eleito no primeiro turno.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/E/3/68WT8KQGaMXSnOjz7N0A/japeri.jpeg)
Prefeito de Japeri, Carlos Moraes, é levado para a Cidade da Polícia, no Rio (Foto: Henrique Coelho/ G1)
Entre os presos na última sexta, está o vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, acusado de tramar fraudes em licitações junto com Jenifer Aparecida Kaiser de Matos, considerada o elo entre o prefeito e o traficante Breno da Silva Souza, o BR, que aparece em ligações conversando com Moraes e pedindo ajuda ao prefeito para se livrar da polícia.
O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley George de Oliveira, o Miga, que estava foragido, se entregou à polícia civil nesta segunda-feira (30). Os vereadores, assim como o prefeito, tiveram suspenso o exercício da função pública. O vice-prefeito, César de Melo, deve assumir o cargo na prefeitura, enquanto o vereador Pastor Alex Gonçalves assume a presidência da Câmara dos Deputados.
Contas rejeitadas
Em 2016, Moraes voltava ao posto que já ocupou por duas vezes, entre 1993 e 1996 – quando foi o primeiro prefeito eleito de Japeri, que se tornou município em 1990, após se emancipar de Nova Iguaçu – e de 2001 a 2004.
Segundo o pedido de impugnação da candidatura da promotora eleitoral Júlia Valente Moraes, foram três rejeições no TCE em prestações de contas no exercício como prefeito e outras duas em tomadas de contas especiais, quando são apurados possíveis danos ao Erário em contratos específicos. Leia os detalhes:
TCE-RJ 211.578-5/10: apura responsabilidade sobre contrato para fornecimento de merenda escolar entre o município e a empresa F. N. Magalhães Representação e Serviços Ltda. As contas foram julgadas irregulares, e Moraes foi condenado a pagar multa de R$ 6.825,60, além de dívida de R$ 152.766,62 por prática antieconômica na compra de alimentos.
TCE-RJ 228.117-3/09: debruçou-se sobre gastos com aquisição de gases medicinais com preços acima dos praticados no mercado. As contas foram julgadas irregulares. Ficou estipulada dívida de R$ 234.080,69, além de aplicação de multa de R$ 6.405,60.
TCE-RJ 212.309-4/04: julgou irregulares as contas sob a responsabilidade de Moraes, no exercício de 2003. Multa de R$ 9,6 mil.
TCE-RJ 212.643-6/03: julgou irregulares as contas sob responsabilidade de Moraes no exercício de 2002. Multa de R$ 9,6 mil.
TCE-RJ 212.474-3/03: julgou irregulares as contas dos ordenadores de despesas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência do Município de Japeri, no exercício de 2001, quando Moraes era prefeito. O período apurado é entre os dias 1 de janeiro e 24 de janeiro. Multa de R$ 6,4 mil.
Por Henrique Coelho, G1 Rio
Carlos Moraes, prefeito de Japeri, xingou e ameaçou repórteres na chegada à Cidade da Polícia (Foto: Henrique Coelho/ G1)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) rejeitou cinco vezes as contas do prefeito Carlos Moraes Costa, de Japeri, preso no último dia 27 suspeito de associação ao tráfico de drogas. Carlos Moraes, que agora está preso preventivamente, teve o exercício da função pública suspenso cautelarmente por determinação da desembargadora Márcia Perrini, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Moraes, que foi mandatário da cidade por três vezes, poderia ter sido considerado inelegível em 2016, quando o Ministério Público Eleitoral ofereceu a impugnação de sua candidatura, no dia 15 de agosto.
Porém, no dia 10 de agosto, cinco dias antes, o Supremo Tribunal Federal mudara seu entendimento para o julgamento de contas de prefeitos. A prerrogativa, segundo o órgão, ficaria a cargo de cada Câmara de Vereadores.
No Recurso Extraordinário 848.826, em votação que terminou em 6 a 5, ficou definido que, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos.
Ao contrário do entendimento anterior, a reprovação de contas anteriores não seria suficiente para decretar a inelegibilidade do então candidato do PP.
A eleição ocorreu com a presença de Moraes, que acabou eleito no primeiro turno.
Prefeito de Japeri, Carlos Moraes, é levado para a Cidade da Polícia, no Rio (Foto: Henrique Coelho/ G1)
Entre os presos na última sexta, está o vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, acusado de tramar fraudes em licitações junto com Jenifer Aparecida Kaiser de Matos, considerada o elo entre o prefeito e o traficante Breno da Silva Souza, o BR, que aparece em ligações conversando com Moraes e pedindo ajuda ao prefeito para se livrar da polícia.
O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley George de Oliveira, o Miga, que estava foragido, se entregou à polícia civil nesta segunda-feira (30). Os vereadores, assim como o prefeito, tiveram suspenso o exercício da função pública. O vice-prefeito, César de Melo, deve assumir o cargo na prefeitura, enquanto o vereador Pastor Alex Gonçalves assume a presidência da Câmara dos Deputados.
Contas rejeitadas
Em 2016, Moraes voltava ao posto que já ocupou por duas vezes, entre 1993 e 1996 – quando foi o primeiro prefeito eleito de Japeri, que se tornou município em 1990, após se emancipar de Nova Iguaçu – e de 2001 a 2004.
Segundo o pedido de impugnação da candidatura da promotora eleitoral Júlia Valente Moraes, foram três rejeições no TCE em prestações de contas no exercício como prefeito e outras duas em tomadas de contas especiais, quando são apurados possíveis danos ao Erário em contratos específicos. Leia os detalhes:
TCE-RJ 211.578-5/10: apura responsabilidade sobre contrato para fornecimento de merenda escolar entre o município e a empresa F. N. Magalhães Representação e Serviços Ltda. As contas foram julgadas irregulares, e Moraes foi condenado a pagar multa de R$ 6.825,60, além de dívida de R$ 152.766,62 por prática antieconômica na compra de alimentos.
TCE-RJ 228.117-3/09: debruçou-se sobre gastos com aquisição de gases medicinais com preços acima dos praticados no mercado. As contas foram julgadas irregulares. Ficou estipulada dívida de R$ 234.080,69, além de aplicação de multa de R$ 6.405,60.
TCE-RJ 212.309-4/04: julgou irregulares as contas sob a responsabilidade de Moraes, no exercício de 2003. Multa de R$ 9,6 mil.
TCE-RJ 212.643-6/03: julgou irregulares as contas sob responsabilidade de Moraes no exercício de 2002. Multa de R$ 9,6 mil.
TCE-RJ 212.474-3/03: julgou irregulares as contas dos ordenadores de despesas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência do Município de Japeri, no exercício de 2001, quando Moraes era prefeito. O período apurado é entre os dias 1 de janeiro e 24 de janeiro. Multa de R$ 6,4 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário