Segundo a Procuradoria da Câmara, os encarregados de notificar o ex-prefeito já estiveram nas residências dele, na Fazenda Fazendinha, em Ponto de Cacimbas, no município, e em outro imóvel, na cidade de Campos dos Goytacazes, e ainda no local de trabalho, uma clínica em SFI, mas sem sucesso.
"Desde o último dia 16, o presidente da Câmara, vereador José Pinto Filho, designou dois servidores para notificar o ex-prefeito, que terá um prazo de 15 dias, a fim de que apresente a defesa por escrito em relação ao parecer prévio do TCE, que é contrário à aprovação das contas dele de 2016. Vamos fazer uma nova tentativa em outro local de trabalho, num hospital em Campos, e caso não consigamos encontrá-lo, faremos a notificação por via judicial ou através de cartório", ressaltou o procurador da Casa de Leis, o advogado Maxsuel Barros.
*Parecer do TCE* – Na sessão do dia 10 de abril deste ano, o TCE emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 de Cherene, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
As irregularidades constatadas são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.
O parecer será apreciado pela Câmara Municipal, que será responsável pela decisão final.
*Ascom CMSFI*
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