Denúncia leva polícia militar ao local de combustíveis clandestinos na localidade de Amontado em São Francisco de Itabapoana e ao chegar ao local verificou um estoque de combustíveis clandestino, mais ou menos uns 50 litros para a venda ilegal, fato ocorreu nesta quarta-feira, 14/11.
O acusado J.B.G.O, 60 anos, foi conduzido a 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana, e, após autuado foi liberado. A Polícia Militar apreendeu o combustível.
O acusado J.B.G.O, 60 anos, foi conduzido a 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana, e, após autuado foi liberado. A Polícia Militar apreendeu o combustível.
De acordo com as leis federais 8.176/91 e 9.605/98, estocar, transportar e comercializar combustíveis sem licença pode gerar reclusão e até detenção.
Não só estocar, como transportar e comercializar o líquido. Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. As determinações estão descritas nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
Por que crime ambiental? O direito ambiental atua com medidas preventivas. Visto que a prática pode colocar pessoas em risco, é condenada. O combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio. Atenção! Vedar a tampa com sacolas ou outro material não impede que o gás saia do recipiente.
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