Anthony Garotinho foi condenado em setembro pelo mesmo crime
Ex-prefeita foi condenada em ação proposta pelo desembargador (Foto: Arquivo/Silvana Rust)
A ex-prefeita de Campos e ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (Patri), foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em sentença proferida pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro. O crime pelo qual Rosinha foi condenada é injúria, cometida contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter. O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado pelo mesmo crime em 3 de setembro de 2018 e teve pena substituída por serviços comunitários.
“Por questão de política criminal, considerada a primariedade da querelada (Rosinha), fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena (…) Entendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária de um salário-mínimo à instituição beneficente cadastrada junto à Vara de Execuções Penais Custas pela querelada, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal”, comentou o juiz em sua sentença.
Ainda segundo o juiz, o direito constitucional de manifestar opinião acerca de alguém deve ser exercido de forma a não violar um outro direito também de índole fundamental e expressamente previsto na Constituição da República, que é o direito de não ter a honra e dignidade violadas.
Na ação movida por Zveiter contra Rosinha detalha que o desembargador foi injuriado em pelo menos duas oportunidades: em carta aberta à Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, datada de 14/09/2017 e publicada no Jornal O Povo em 16/09/2017, chamando-o de “poderoso que escapou do escândalo da Cyrela, dos concursos fraudados, de acordos imorais”, de “rei Zveiter”, de “gigante transgressor da justiça” e “de braço do Sérgio Cabral no Judiciário estadual”; e também no blog do Garotinho, do dia 15/09/2017, chamando-o de “todo poderoso Zveiter” e “de homem de Cabral no Judiciário”.
A defesa de Rosinha informou que irá recorrer.
Ex-prefeita foi condenada em ação proposta pelo desembargador (Foto: Arquivo/Silvana Rust)
A ex-prefeita de Campos e ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (Patri), foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em sentença proferida pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro. O crime pelo qual Rosinha foi condenada é injúria, cometida contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter. O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado pelo mesmo crime em 3 de setembro de 2018 e teve pena substituída por serviços comunitários.
“Por questão de política criminal, considerada a primariedade da querelada (Rosinha), fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena (…) Entendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária de um salário-mínimo à instituição beneficente cadastrada junto à Vara de Execuções Penais Custas pela querelada, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal”, comentou o juiz em sua sentença.
Ainda segundo o juiz, o direito constitucional de manifestar opinião acerca de alguém deve ser exercido de forma a não violar um outro direito também de índole fundamental e expressamente previsto na Constituição da República, que é o direito de não ter a honra e dignidade violadas.
Na ação movida por Zveiter contra Rosinha detalha que o desembargador foi injuriado em pelo menos duas oportunidades: em carta aberta à Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, datada de 14/09/2017 e publicada no Jornal O Povo em 16/09/2017, chamando-o de “poderoso que escapou do escândalo da Cyrela, dos concursos fraudados, de acordos imorais”, de “rei Zveiter”, de “gigante transgressor da justiça” e “de braço do Sérgio Cabral no Judiciário estadual”; e também no blog do Garotinho, do dia 15/09/2017, chamando-o de “todo poderoso Zveiter” e “de homem de Cabral no Judiciário”.
A defesa de Rosinha informou que irá recorrer.
Terceira Via
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