Quissamã está entre os municípios que teve a aprovação das contas de 2017
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Agradeço a todos funcionários, secretários e coordenadores que trabalharam de forma intensa e correta para que pudéssemos obter este resultado! O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/12), emitiu parecer prévio favorável às contas de cinco municípios fluminenses: Comendador Levy Gasparian, Quissamã, Rio Claro, Teresópolis e Três Rios. Os números avaliados referem-se ao exercício 2017, e os votos serão enviados para as câmaras de vereadores de cada cidade, onde serão avaliadas pela última vez.
As contas de Quissamã, sob responsabilidade da prefeita Maria de Fátima Pacheco, foram relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. Do voto aprovado constaram a observância dos limites mínimos de investimentos nas áreas da Educação e Saúde, com percentuais de 34,82% e 22,47%, respectivamente. A gestora também se manteve dentro do que determina a LRF no que se refere a gastos com pessoal: investiu 50,18% da RCL. Marianna, no entanto, apresentou nove ressalvas, entre elas o não cumprimento integral "das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública" e a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município".
Em nota em sua página em uma rede social, a Prefeito Fátima Pacheco comemorou a aprovação.
Contas Aprovadas!
"Hoje nossas contas do exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado!
Agradeço a todos funcionários, secretários e coordenadores que trabalharam de forma intensa e correta para que pudéssemos obter este resultado!
Agradeço especialmente a secretária Simone Moreira, da Fazenda e Gabriel Bueno, do Controle Interno.
Vamos firmes com trabalho e transparência! "
Fonte: Ascom/ Redação
As contas de Quissamã, sob responsabilidade da prefeita Maria de Fátima Pacheco, foram relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. Do voto aprovado constaram a observância dos limites mínimos de investimentos nas áreas da Educação e Saúde, com percentuais de 34,82% e 22,47%, respectivamente. A gestora também se manteve dentro do que determina a LRF no que se refere a gastos com pessoal: investiu 50,18% da RCL. Marianna, no entanto, apresentou nove ressalvas, entre elas o não cumprimento integral "das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública" e a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município".
Em nota em sua página em uma rede social, a Prefeito Fátima Pacheco comemorou a aprovação.
Contas Aprovadas!
"Hoje nossas contas do exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado!
Agradeço a todos funcionários, secretários e coordenadores que trabalharam de forma intensa e correta para que pudéssemos obter este resultado!
Agradeço especialmente a secretária Simone Moreira, da Fazenda e Gabriel Bueno, do Controle Interno.
Vamos firmes com trabalho e transparência! "
Fonte: Ascom/ Redação
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