Pedrinho Cherene / Divulgação
A defesa do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana Pedrinho Cherene (MDB) vai à Justiça tentar anular a sessão da Câmara desta quinta-feira (27), que reprovou (aqui) a prestação de contas referente ao ano de 2016. Segundo o advogado Silvestre de Almeida Teixeira, a sessão — que já havia sido convocada para 13 de dezembro e não foi realizada por falta de quórum — começou com atraso. Para o advogado, foi cerceado o direito de defesa. Pedrinho já contesta na Justiça o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação.
— A Câmara, no último dia antes do recesso, havia convocado uma sessão pra julgar as contas dele. Nós comparecemos para fazer a defesa oral e ficamos quase quatro horas esperando. No final, o presidente abriu a sessão e informou que não tinha quórum. Foi publicado um novo chamamento para hoje, já no recesso, para 10h. Aguardamos por uma hora e ninguém apareceu no plenário. Então, protocolizei um pedido de certidão, no protocolo da Câmara, comunicando que eu estava ali há uma hora e ninguém apareceu para dar início à sessão. E pedi, então, que fosse convocada em outra data. Até porque não seria nem matéria para uma sessão extraordinária. Para minha surpresa, a Câmara, bem depois, e sabendo que a defesa havia protocolizado a petição da defesa, colocou a pauta e os vereadores julgaram. Mais uma violação ao direito da defesa. Com certeza vamos recorrer à Justiça para anular a sessão, assim como já estamos demandando contra o Tribunal de Contas porque, também, há nulidades no TCE — afirmou Silvestre.
Na Câmara, 10 vereadores votaram pela reprovação das contas, enquanto dois votaram pela aprovação. Um parlamentar não compareceu.
— A Câmara, no último dia antes do recesso, havia convocado uma sessão pra julgar as contas dele. Nós comparecemos para fazer a defesa oral e ficamos quase quatro horas esperando. No final, o presidente abriu a sessão e informou que não tinha quórum. Foi publicado um novo chamamento para hoje, já no recesso, para 10h. Aguardamos por uma hora e ninguém apareceu no plenário. Então, protocolizei um pedido de certidão, no protocolo da Câmara, comunicando que eu estava ali há uma hora e ninguém apareceu para dar início à sessão. E pedi, então, que fosse convocada em outra data. Até porque não seria nem matéria para uma sessão extraordinária. Para minha surpresa, a Câmara, bem depois, e sabendo que a defesa havia protocolizado a petição da defesa, colocou a pauta e os vereadores julgaram. Mais uma violação ao direito da defesa. Com certeza vamos recorrer à Justiça para anular a sessão, assim como já estamos demandando contra o Tribunal de Contas porque, também, há nulidades no TCE — afirmou Silvestre.
Na Câmara, 10 vereadores votaram pela reprovação das contas, enquanto dois votaram pela aprovação. Um parlamentar não compareceu.
Fonte:Fmanhã
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