As inscrições serão realizadas de 10 a 21 de dezembro, das 9h às 16h, no setor da Equipe Multidisciplinar do órgão, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro. Para se inscrever é preciso ter Ensino Médio completo. As vagas são limitadas e terá prioridade quem apresentar declaração de que exerce a função de cuidar de crianças deficientes em creche ou escola.
As aulas terão início no próximo dia 7 de janeiro, no auditório da SMEC, às segundas-feiras, das 13h às 16h. A carga horária total prevista é de 18 horas e ao final do curso serão emitidos certificados de conclusão.
Eduardo Ferreira do Amaral Filho, psicólogo da SMEC, esclarece que o objetivo do curso é qualificar o apoio escolar para exercer de forma competente a função de “cuidador”.
Definição – A Lei Brasileira de Inclusão define o profissional de apoio escolar, a que chamamos cuidador, como: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas” (Lei 13.146/15. Art. 3º, Inciso XIII). E a Cartilha do Ministério Público do Rio de Janeiro “Direito à Educação: Orientações sob a Perspectiva Inclusiva” define ainda que: “aos profissionais de apoio também cabe facilitar, colaborar e mediar as atividades de ensino e aprendizagem do estudante na escola, estando inseridos no conceito de trabalhadores da educação” (2016, p. 55).
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
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