Atual diretoria herda questionamentos da gestão anterior
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Audiência foi presidida pelo promotor Marcelo LessaA falta de transparência na Câmara Municipal de Campos levou o presidente, o vereador Fred Machado (PPS), e os quatro vereadores do bloco de oposição, juntamente com os advogados, a participarem de uma audiência nesta sexta-feira (12/04) com o promotor Marcelo Lessa na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP) e Renatinho do Eldorado (PTC) apresentaram em 2018 pedidos de informações que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência com os balancetes da Casa de Leis. O Regimento Interno da Câmara, em seu Art. 16, prevê que o presidente tem por obrigação de dentro de três meses apresentar em Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas de mês anterior, o que segundo os denunciantes não ocorreu.
De acordo com os vereadores, a ação foi movida depois que foram feitos pedidos de informações e protocolado, pelo gabinete do vereador Eduardo Crespo, a apresentação do balancete mensal e trimestral, sem que tivessem uma resposta do então presidente Marcão Gomes (PR). Marcão não disputou a reeleição da mesa diretora e em 2019, deixou a Câmara Municipal quando aceitou o convite do prefeito Rafael Diniz (PPS) para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
Sendo o primeiro a se posicionar na audiência, Machado anunciou que “implementou uma série de modificações, inclusive no Portal da Transparência”. Desta forma, o portal imediatamente foi acessado e os denunciantes reconheceram avanços na nova plataforma, diferente de quando fizeram, em 2018, a representação no MPRJ. Machado falou a respeito da ação que teve início do Inquérito Civil Público de número 174/18 e afiançou a condição de apresentar todas as informações solicitadas dentro dos prazos determinados.
Segundo Alonsimar, depois das tentativas o grupo resolveu recorrer ao MPRJ. “O nosso questionamento e que nos levou a dar entrada na ação foi alegando que faltavam informações no balancete da gestão de Marcão, e nós não tínhamos condições de analisar porque o Portal da Transparência não era claro. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa determinam que tenha que ser entregue o balancete mensalmente e apresentado pela Comissão de Finanças Trimestralmente, na Tribuna, com debates e a possibilidade de discussões e esclarecimentos, o que Marcão (Gomes) nunca fez”.
Diante às mudanças recentes, o promotor promoveu o entendimento para que dentro dos próximos 60 dias, podendo ser até mesmo em prazo inferior, os denunciantes façam avaliação na plataforma nova, no que foi classificado como ‘prospectivo’, e se as informações estão a contendo. Sobre a gestão anterior, o que classificou ‘retrospectiva’, os dados da gestão do vereador Marcão Gomes, também dentro desse prazo, devem ser apresentados até a nova audiência, que será marcada para até 60 dias, o que dependerá da posição dos denunciantes.
“Vimos e reconhecemos que o Fred Machado de fato está dedicado e trabalhando para promover as mudanças. Se acharmos que está tudo certo, conforme determina a lei, não há problemas. Vamos aprofundar o estudo porque não dava ainda e ali, para fazer essa avaliação toda, e é um portal que está passando pelas mudanças. E sobre o passado, se não derem as informações mais precisas sobre a gestão de Marcão Gomes, o que ele mesmo deveria ter feito, vamos voltar ao MPRJ para questionar”, declarou Alonsimar.
Marcão se defendeu informando que todos os relatórios exigidos pela legislação sempre estiveram dispostos no Portal da Transparência, publicados em Diário Oficial e informados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), tudo conforme preconiza a legislação vigente.
Fonte: Redação / Divulgação
Os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP) e Renatinho do Eldorado (PTC) apresentaram em 2018 pedidos de informações que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência com os balancetes da Casa de Leis. O Regimento Interno da Câmara, em seu Art. 16, prevê que o presidente tem por obrigação de dentro de três meses apresentar em Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas de mês anterior, o que segundo os denunciantes não ocorreu.
De acordo com os vereadores, a ação foi movida depois que foram feitos pedidos de informações e protocolado, pelo gabinete do vereador Eduardo Crespo, a apresentação do balancete mensal e trimestral, sem que tivessem uma resposta do então presidente Marcão Gomes (PR). Marcão não disputou a reeleição da mesa diretora e em 2019, deixou a Câmara Municipal quando aceitou o convite do prefeito Rafael Diniz (PPS) para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
Sendo o primeiro a se posicionar na audiência, Machado anunciou que “implementou uma série de modificações, inclusive no Portal da Transparência”. Desta forma, o portal imediatamente foi acessado e os denunciantes reconheceram avanços na nova plataforma, diferente de quando fizeram, em 2018, a representação no MPRJ. Machado falou a respeito da ação que teve início do Inquérito Civil Público de número 174/18 e afiançou a condição de apresentar todas as informações solicitadas dentro dos prazos determinados.
Segundo Alonsimar, depois das tentativas o grupo resolveu recorrer ao MPRJ. “O nosso questionamento e que nos levou a dar entrada na ação foi alegando que faltavam informações no balancete da gestão de Marcão, e nós não tínhamos condições de analisar porque o Portal da Transparência não era claro. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa determinam que tenha que ser entregue o balancete mensalmente e apresentado pela Comissão de Finanças Trimestralmente, na Tribuna, com debates e a possibilidade de discussões e esclarecimentos, o que Marcão (Gomes) nunca fez”.
Diante às mudanças recentes, o promotor promoveu o entendimento para que dentro dos próximos 60 dias, podendo ser até mesmo em prazo inferior, os denunciantes façam avaliação na plataforma nova, no que foi classificado como ‘prospectivo’, e se as informações estão a contendo. Sobre a gestão anterior, o que classificou ‘retrospectiva’, os dados da gestão do vereador Marcão Gomes, também dentro desse prazo, devem ser apresentados até a nova audiência, que será marcada para até 60 dias, o que dependerá da posição dos denunciantes.
“Vimos e reconhecemos que o Fred Machado de fato está dedicado e trabalhando para promover as mudanças. Se acharmos que está tudo certo, conforme determina a lei, não há problemas. Vamos aprofundar o estudo porque não dava ainda e ali, para fazer essa avaliação toda, e é um portal que está passando pelas mudanças. E sobre o passado, se não derem as informações mais precisas sobre a gestão de Marcão Gomes, o que ele mesmo deveria ter feito, vamos voltar ao MPRJ para questionar”, declarou Alonsimar.
Marcão se defendeu informando que todos os relatórios exigidos pela legislação sempre estiveram dispostos no Portal da Transparência, publicados em Diário Oficial e informados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), tudo conforme preconiza a legislação vigente.
Fonte: Redação / Divulgação
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