De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi preso em flagrante após militares receberem uma denúncia contra o suspeito.
Ao chegar na residência, na Rua das Margaridas, a mulher foi encontrada com várias marcas de agressão pelo corpo. A vítima foi resgatada e levada para o Instituto Médico Legal, onde fez exame de corpo de delito e tendo constatado positivo para lesão corporal.
O homem foi preso e autuado nos Artigos 129, § 9º E 148, § 2º DO CP.
Nova norma permite que o agressor seja imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência, mesmo sem a determinação de um juiz
Violência: sancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres (Valeria Francese/EyeEm/Getty Images)
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida.
A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
Fonte: Redação/G1
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