sexta-feira, 20 de setembro de 2019

CPI que apura irregularidades nos serviços da Enel será encerrada na próxima semana

Presidente da CPI, deputada Zeidan Lula falou ao Terceira Via e deu detalhes sobre a investigação


Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde acontecerá audiência pública no dia 25

Foram meses apurando irregularidades nos serviços de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro, tendo as empresas Enel e Light como alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A CPI da Alerj encerra os trabalhos de investigação com uma audiência pública no dia 25, na sede do parlamento do Rio de Janeiro. A presidente da CPI, a deputada Zeidan Lula (PT), considerou satisfatórios os resultados dos dados levantados que serão encaminhados às autoridades para providências junto às empresas.

No dia 9, a CPI da Alerj promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Na ocasião, participaram os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PL), Josiane Morumbi (PRP), Neném (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (PRP) e Fabinho Almeida (Cidadania). Representantes da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Superintendência Municipal de Iluminação Pública; autoridades de Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana também participaram da audiência.


No dia 9 aconteceu na CMCG audiência pública sobre a CPI da Alerj (Foto: Arquivo)

A audiência pública realizada em Campos foi conduzida pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PSC). “O objetivo da audiência pública é levantar as demandas da população e dos setores produtivos para podermos cobrar da Enel as soluções”, disse na ocasião. Naquele encontro, a diretora de Relações Institucionais da empresa, Josely Cabral, afirmou que a concessionária Enel tem 23% de toda a energia elétrica furtada em Campos por meio de ligações clandestinas de desvios conhecidas como “gatos”.

Após a realização da audiência pública da CPI da Alerj em Campos sobre os serviços da Enel, a reportagem procurou ouvir a presidência da Câmara Municipal de Campos e vereadores como Josiane Morumbi, mas não obteve êxito. Além de empresas e indústrias, as maiores reclamações quanto aos serviços da concessionária de energia vêm dos consumidores, insatisfeitos com constantes de quedas de energia e valores de taxas cobradas, entre outros problemas com o abastecimento.

Entrevista com a deputada estadual Zeidan Lula, presidente da CPI da Alerj


Deputada Zeidan Lula, presidente da CPI (Foto: divulgação)

Que destaques há sobre a CPI? O que se apurou e se comprovou em relação ao serviço de abastecimento de energia no estado do Rio de Janeiro (Enel) e na capital (Light)?

A CPI vem levantando diversos problemas enfrentados pelos consumidores no Estado do RJ. Os principais são: A cobrança irregular dos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI’s), a demora para o restabelecimento de energia, o valor da tarifa, as quedas de energia constantes, a demora na homologação das instalações de painéis fotovoltaicos, a manutenção da rede de transmissão.

No Norte Fluminense, as Câmaras de Vereadores contribuíram com denúncias ou documentos em relação a Enel?

As audiências públicas foram muito positivas. Recebemos por parte da população muitas denúncias de abusos cometidos pelas concessionárias inquiridas, vimos que os problemas enfrentados na capital e na região metropolitana se repetem por todo o Estado. Na Audiência de Campos, os vereadores apresentaram a lei que proíbe a cobrança por estimativa, as reclamações sobre o convênio entre a ENEL e a Prefeitura para cobrança da taxa de iluminação pública, os problemas com a obra de transmissão de energia subterrânea no Centro da Cidade e outras questões. Todas elas farão parte do Relatório Final da CPI e os desdobramentos necessários para a solução desses problemas serão feitos pela CPI

Em Campos, a Câmara Municipal após a Audiência Pública da Alerj sobre a CPI colaborou de algum modo para acrescentar dados sobre as reclamações de consumidores e prováveis soluções para a normalização dos serviços de energia na cidade?

A Câmara Municipal foi muito proativa em oferecer espaço e estrutura para a realização da audiência pública. Disponibilizarão o áudio e gravação.

A CPI se encerra mesmo no dia 25 ou necessita de mais tempo para apresentar relatórios ou dossiês?

No dia 25 será feita a Audiência Pública de encerramento com todos os membros, entidades e autoridades que contribuíram para o sucesso da CPI. Depois ainda haverá prazo regimental para a elaboração de um bom Relatório Final.

Após o término da CPI, quais são os próximos passos? O que se espera em relação ao governo e, principalmente, em relação às companhias de energia elétrica?

Um sucesso da CPI que está sendo consolidado é o convênio entre a ANEEL e o governo do estado para termos um órgão aqui para fiscalizar de perto as concessionárias. Nosso relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e para que as devidas medidas sejam tomadas.
Fonte:Terceira Via

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