— O Fundeb é muito importante para todos os municípios que não têm uma arrecadação consistente de outras fontes, como IPTU ou royalties. O país muito desigual. A gente espera que haja uma ampliação para que possamos melhorar a educação — afirma a secretária de Educação e Cultura, Yara Cinthia de São Francisco de Itabapoana. A prefeitura de Campos informou, em nota que o Fundeb é a principal fonte de financiamento em Educação e fortalecer este instrumento permitiria promover melhorias. Os municípios de São João da Barra e Macaé foram procurados pela Folha, mas não responderam as demandas.
Atualmente, uma lei federal fundamenta o programa e cada estado tem um fundo próprio formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. O governo federal acrescenta o equivalente a 10% do total computado. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica.
No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Todas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição, mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.
A falta de consenso é um dos problemas para a aprovação de uma proposta. O ministro da educação, Abraham Weintraub, afirmou também que o governo é favorável à manutenção, mas propõe que parcela da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%. Até o fechamento desta edição, nenhuma votação sobre o assunto estava marcada. (C.S.)
Fundo reflete na expansão da rede municipal
Um de seus principais efeitos do Fundeb, apontado em documento da FNM, foi o de estimular a municipalização das escolas de ensino fundamental, que se encontravam, em sua maio-ria, na rede estadual. “Em 1996, antes da adoção do Fundef, as redes estaduais de ensino respondiam por 62,8% do total de matrículas no ensino fundamental do sistema público, en-quanto que a presença dos municípios era de 37,1%. Em 2006, último ano de vigência do Fundef, essa configuração já se encontrava invertida, com os estados captando 39,7% do número de alunos no ensino fundamental e os municípios, 60,3%. Em 2018, essa participação chegou a 31,4% nos estados e a 68,5% nos municípios”, explica.
Especialista aponta que o fundo incentivou municípios e estados a cumprir suas responsabilidades e a expandir o atendimento na educação com segurança financeira. “É muito necessário e importante porque o objetivo principal do Fundeb é promover a distribuição dos recursos vinculados à educação para melhorar a qualidade educacional”, afirmou a pedagoga Carla Sarlo.
Quem está na ponta deste processo afirma que os desafios são muitos. “Tem a falta de in-vestimento adequado do governo, que não viabiliza a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do ensino. Falando do básico: ventiladores, programas de acessibilidade e inclusão. Além disso, a desvalorização dos professores continua enorme: baixa remuneração, sem planos de carreira atraentes e condizentes com a realidade da profissão. Além disso, a escola tem que estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade”, argumenta a professora de história Larissa Valentim.
Fonte:Fmanhã
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