Durante entrevista na manhã desta quarta-feira (13) ao Programa Jornal São Francisco é Notícia pela Rádio São Francisco FM (87,9 MHz), o vice-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Claudio Henriques, destacou o início da segunda etapa da Campanha contra a Febre Aftosa. Na oportunidade, a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), através da lei nº 656/2019, sancionada pela prefeita, também foi abordada.
Henriques explicou que, até o próximo dia 30, precisam ser imunizados todos os bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade. Duas mil doses gratuitas da vacina estão disponíveis para pequenos criadores com até 30 animais e devidamente cadastrados junto à Defesa Agropecuária. A retirada é feita na Secretaria Municipal de Agricultura (SMA), na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, ao lado do Banco Itaú, na área central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É preciso levar um isopor com gelo para poder armazenar e transportar as vacinas.
Junto com o secretário municipal de Agricultura, Renato Roxinho, o vice-prefeito destacou que no Diário Oficial nº 847, de 30 de setembro, foi publicada a lei de criação do SIM, considerado um instrumento impulsionador do desenvolvimento econômico são franciscano. De acordo com a publicação, tudo o que for produzido no município, seja de origem vegetal ou animal para consumo humano passará por “um processo sistemático de acompanhamento, avaliação, controle sanitário e fiscalização, compreendido desde a matéria prima até a elaboração do produto final”, proporcionando a melhoria dos padrões existentes.No anteprojeto de lei enviado à Câmara Municipal em maio, a prefeita destacou que o SIM possui mecanismos para “proteger o meio-ambiente, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”, como também para “implantar programas de educação sanitária em parcerias público-privada em prol da comunidade”.
Segundo a legislação, “estabelecimentos que abatam, produzam matéria prima, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, preparem, adicionem, embalem produtos e origem animal e/ou vegetal comestíveis e não comestíveis” serão obrigados a se registrarem.O advogado da Procuradoria Geral do município Cláudio Heringer esclareceu que os primeiros 180 dias de atuação do SIM serão em caráter instrucional e pedagógico para que os produtores tenham acesso a todas as informações pertinentes e iniciem os procedimentos de adaptação às normas. Depois desse período, todos estarão sujeitos a um processo de fiscalização.
O órgão é vinculado a SMA, onde os produtores têm acesso a todas as demandas do SIM, que conta ainda com especialistas de outros setores, como a Vigilância Sanitária.
A partir da legalização, o produtor terá a possibilidade, por exemplo, de fornecer mercadoria para a rede municipal de ensino, por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e ter acesso a linhas especiais de crédito.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
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