A Prefeitura de Campos encaminha, nesta quarta-feira (13), à Câmara Municipal, ofício em que pede o retorno do projeto para o Orçamento 2020. A previsão orçamentária do próximo ano será refeita, em função das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo, o que tem levado à não concretização das expectativas de projeções este ano. O quadro deve se repetir também em 2020.— A tendência de arrecadação de royalties é a mesma da que está acontecendo neste segundo semestre. Uma das piores arrecadações já registradas na história. Por responsabilidade, estamos pedindo à Câmara para devolver a peça orçamentária que já foi encaminhada para que o planejamento seja refeito e algumas questões, reavaliadas. Vamos encaminhar depois um orçamento prevendo uma arrecadação menor do que havíamos projetado inicialmente — explicou o procurador-geral do Município, José Paes Neto.
O objetivo, esclarece o procurador, é colocar o Orçamento dentro da realidade que se espera para 2020. Para se ter uma ideia, na última sexta-feira, Campos recebeu R$ 16.980.877,79 em Participação Especial (PE). O valor é 51,5% menor que agosto (R$ 34.987.853). Em novembro do ano passado, o repasse da PE foi de R$ 54.958.506 — uma queda de 69,1%. Entre royalties e PEs, as perdas do município este ano já chegam a quase R$ 180 milhões.
Sobre o pedido da Prefeitura à Câmara, narrado no release acima enviado pela Superintendência de Comunicação (Supcom), alguns vereadores da situação e oposição comentaram, mesmo durante a sessão da tarde de hoje ne Câmara:
— Acho prudente a atitude do Executivo, além da brusca diminuição nos repasses dos royalties e Participações Especiais, ainda teremos a possível votação da redistribuição que poderá acontecer no próximo ano — analisou o edil Jorginho Virgílio (Patri).
— Houve a necessidade de trabalhar dessa forma, porque as coisas nem sempre saem como a gente quer. O governo entendeu que deveria reavaliar neste momento, sobretudo depois da última PE, de novembro, que redesenhou a nossa realidade, sempre dependente das receitas do petróleo. Não foi uma situação que nós criamos, mas temos que ter responsabilidade para lidar com ela. O governo foi sensato, trabalhando com transparência. O prazo para as emendas dos vereadores iria até dia 16 deste mês. Agora, assim que os cálculos forem feitos e a proposta orçamentária para 2020 devolvida à Câmara, teremos que prorrogar o prazo para as emendas — ressaltou Genásio (PSC), líder da bancada governista.
— Durante dois anos seguidos, eu venho sistematicamente votando contra a proposta orçamentária do governo. Porque ela vem sendo mal planejada e mal apresentada. E, por conseguinte, foi mal executada nesses dois anos. Por exemplo, o programa “Viva seu Bairro”, que no ano passado teve algo em torno de R$ 40 milhões para investir em obras, foi gasto somente R$ 200 mil. É um orçamento fictício. As secretarias estão ficando a ver navios. Agora o governo pede de volta a peça orçamentária para mexer. Quando teve audiência pública, eu alertei para esse fato, já que as previsões eram de queda grande nos royalties. Era algo previsível. E eles não trabalharam com a previsão de queda. Tinha que haver nova audiência pública — cobrou o vereador de oposição Álvaro Oliveira (SD).
Fonte:Fmanhã
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