terça-feira, 24 de dezembro de 2019

E o dinheiro apareceu: após três decisões judiciais, Prefeitura paga 50% do 13º

AÇÃO DO SIPROSEP - Dinheiro estará na conta dos servidores nesta terça, véspera de Natal
Foto: Divulgação.

Foi sofrido. Após três decisões judiciais --duas em Campos e uma no Rio-- em função de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), finalmente a Prefeitura de Campos informou que depositou, nesta segunda-feira (23), 50% do 13º salário de servidores ativos. O restante será dividido em duas parcelas: 23 de janeiro e 23 de fevereiro de 2020. Caso o pagamento não fosse realizado, a sanção seria grave: Rafael Diniz seria afastado do cargo de prefeito e ainda o pagamento de multa de R$ 500,00 por dia. O dinheiro, segundo a Prefeitura, estará nas contas dos servidores nesta terça-feira (24), véspera de Natal.

A primeira decisão judicial ocorreu no início da semana passada e foi dada pelo juiz Heitor Campinho, da 5º Vara Cível de Campos, determinado o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro. Além de não pagar, o Governo Rafael Diniz recorreu, mas também perdeu no Tribunal de Justiça no Rio (TJ).

Na terceira decisão judicial, proferida pelo juiz Elias Pedro Sader , do plantão da Justiça em Campos, no último sábado, dia 21, a determinação foi no sentido de o pagamento fosse feito até esta segunda-feira (23).

A prefeitura não informou, no entanto, qual foi o valor total dos 50% da folha do 13º salário.

Em nota, a Prefeitura também informou que os aposentados e pensionistas do PreviCampos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos - receberam o 13º salário na última sexta-feira (20).
Fonte:Campos 24 horas

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