Hospitais contratualizados na expectativa de liberação de verbas

O Hospital Plantadores de Cana (HPC), o Hospital Beneficência Portuguesa (HBC), o Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e a Santa Casa de Misericórdia de Campos seguem com atrasos no repasses da complementação municipal do serviço realizado pelo Sistema Único de Saúde. A dívida que chegou a girar em torno de R$ 20 milhões, referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro, começou a ser pagar por depósitos judiciais, após unidades acionarem município na justiça. No início do mês de novembro, uma verba estadual de R$ 2 milhões para cada hospital foi anunciada e previsão é que pagamento ocorra na próxima semana. Enquanto isso, atendimentos já estão sendo afetados. A Prefeitura de Campos informou que liberou, na última semana, recursos para hospitais contratualizados do município. “Ao todo, estão sendo liberados R$ 2,9 milhões. Este ano, até então, foram repassados aos contratualizados R$ 82,9 milhões em recursos federais e R$ 47,8 milhões em recursos municipais”, informou em nota.

O HEAA informou que não está realizando cirurgias bariátricas e o setor de infertilidade está com atividades suspensas. A unidade recebeu, até o momento, cerca de R$ 890 mil por decisão judicial.
A Santa Casa que suspendeu, há 15 dias, a internação de novos pacientes, teve depositado cerca de R$ 845 mil, também por ordem judicial. O município informou que requereu à Justiça que liberasse o montante de R$ 1.690.257,82 do valor depositado judicialmente para a Santa Casa. O atendimento pediátrico prestado no HPC, em Campos, está suspenso. Desde o início do mês, a realização de cirurgias eletivas e o fornecimento da alimentação para acompanhantes de pacientes não estão sendo realizados na unidade. O hospital recebeu parte do valor da dívida pago, mas o valor não foi informado. Na última semana, uma unidade da UTI do HBP, com 10 leitos, foi fechada. A direção informou que não foi possível manter equipe médica por falta de pagamentos. O hospital ainda não recebeu, nenhum valor. Município informou que pediu a liberação de R$ 1.241.964,52 que estão bloqueados por decisão judicial. Outra unidade com problemas de repasse é o Hospital Psiquiátrico João Viana. Nesta semana, profissionais da unidade fizeram manifestação reivindicando quatro meses de salários atrasos.

Sobre o valor a ser repassado pela secretária de Saúde estadual, a prefeitura afirmou, em nota, que os R$ 8 milhões estão sendo aguardados. De acordo com o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que articulou a transferência do valor do estado para o município, o recurso foi depositado, mas, pelos trâmites bancários, levará três dias para cair na conta da Prefeitura e, posteriormente, ser repassado aos hospitais contratualizados.

Participação do município precisa ser revista
O secretário de Saúde do município voltou a afirmar à Folha que existe a necessidade readequação do valor da complementação em virtude da queda de arrecadação do município. “São muitas arestas que temos para resolver. Primeiro fazer com que os médicos entendam que os recursos que a gente tinha lá atrás, nós não temos hoje. Vamos cair na realidade, fazer com que os hospitais entendam essa realidade”, afirmou o secretário.

Outro ponto foi levantado pelo diretor do HGG em entrevista. Dante Pinto afirmou que cada unidade deve dar sua cota de contribuição para ajuste das contas, “ou a gente vai ficar nessa agonia, hoje tem que deputado tal trazer tal recurso, deputado tal outro recurso, para financiar a saúde”, defendeu.
-— Não dá para termos um serviço já bancado pelo município, que está no HGG, e comprar de um hospital (contratualizado) desses — completou.

Complementação - Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação aprovada em lei municipal é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002. O município paga, em média, 50% do procedimento.

Fonte:Fmanhã