Município tem investido em outras fontes de receita para vencer a dependência dos royalties sem deixar a população padecer
Prefeita Fátima Pacheco (Foto: divulgação)
Quando tomou posse, em janeiro de 2017, a prefeita de Quissamã encontrou um cenário semelhante ao de outros municípios petrorrentistas do Norte Fluminense. “Assumimos uma Prefeitura sucateada, um funcionalismo desmotivado, uma cidade empobrecida e uma rede de serviços paralisados ou precarizados”, lembra Fátima Pacheco (DEM). Habituados ao jorro de prosperidade trazido pelo petróleo no início da década, esses municípios sofreram com a crise da commodity, a partir do fim de 2014. Fátima garante, porém, que, três anos depois, a situação é outra. Funcionalismo e fornecedores são pagos em dia, projetos sociais foram ampliados, obras, concluídas, e Quissamã voltou a estar adimplente, o que possibilitou à Prefeitura celebrar novos convênios com os governos Estadual e Federal. A receita para vencer os dias difíceis, diz a prefeita, inclui austeridade fiscal e contábil, além de uma boa dose de enfrentamento político.
Segundo Fátima, mais de 50% do orçamento para o ano de 2017 já estava comprometido quando assumiu. “Encontramos as contas municipais profundamente impactadas pela queda de receitas, na esteira da crise financeira internacional, sobretudo no mercado de óleo e gás. Naquela oportunidade, a Prefeitura tinha uma dívida de R$ 98 milhões, mais da metade do orçamento previsto para aquele ano. Eram compromissos não quitados com os programas sociais, fornecedores, concessionárias de serviços públicos e tributos federais”, recorda.
Cortes
A prefeita afirma que foi necessário um esforço conjunto do Executivo e do Legislativo para contornar a situação. “Junto ao nosso vice-prefeito, Marcelo Batista, com o apoio da maioria de vereadores que dá sustentação parlamentar ao nosso governo, reduzimos todas as despesas, renegociamos contratos, parcelamos compromissos e financiamos o passivo trabalhista, previdenciário e judicial que herdamos”, revela Fátima, que foi vereadora no município por dois mandatos, entre 2005 e 2012.
As medidas incluíram, ainda, redução de salários pagos a todo o primeiro escalão do Governo e a racionalização dos gastos com custeio.
“Propusemos uma reforma administrativa com melhor distribuição e aproveitamento dos cargos comissionados e funções gratificadas, para os quais impusemos redução de 15% no valor do salário, inclusive dos secretários, do vice-prefeito e da prefeita, medida que prevalece até hoje. Também demos funcionalidade e inteligência à concessão de diárias, horas extras e vale-transporte, impondo metas, inibindo os excessos e combatendo possíveis irregularidades”, assegura.
Também foi preciso passar um pente-fino nas obras em andamento no município. “Determinamos que grandes obras fossem realizadas somente com recursos advindos de convênios e outras fontes externas, preservando os recursos próprios para a rotina administrativa de pagamento de servidores, programas sociais e serviços contínuos, razão pela qual trabalhamos intensamente pela parceria com os governos federal e estadual e com deputados e senadores”.
(Foto: Adilson dos Santos)
Parcerias para manter a máquina
Mas, só cortar despesas não foi o suficiente para equilibrar as contas de Quissamã. Foi necessário buscar verbas adicionais, para que o município não só fosse capaz de saldar seus compromissos, como também se manter em funcionamento.
“Visitamos gabinetes parlamentares e ministeriais, estreitamos relacionamentos e solicitamos parcerias. Essas ações resultaram em economia e novas receitas advindas de emendas parlamentares. Ainda em 2017, limpamos o nome de Quissamã junto ao CAUC, o Cadastro Único de Convênios do Governo Federal, abrindo perspectiva para ainda mais recursos. Recuperando a adimplência do município, retomamos antigos convênios paralisados e assinamos novos”, relembra Fátima, segundo quem os resultados vieram “em pouco tempo”.
“Atualizamos o pagamento dos programas sociais, aumentando o número de beneficiários e o valor do benefício. Oferecemos Bolsa-Atleta, que paga auxílio mensal de até R$ 630 a 31 beneficiários. Ampliamos a oferta de Aluguel Social, de 36 para 170 famílias, bem como de vagas no Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, de 59 para 78 beneficiários, e no Programa de Renda Mínima, de 356 para 1.283 famílias — os dois últimos benefícios no valor de R$ 100. De igual modo, ampliamos de 763 para 983 o número de beneficiários do Programas de Assistência ao Idoso, e de R$ 100 para R$ 150 o valor pago”, enumera a prefeita, que é assistente social e foi secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, entre 1998 a 2004.
O saneamento das contas permitiu, ainda, que a Prefeitura não só mantivesse a regularidade do pagamento de salários e direitos trabalhistas dos servidores municipais, como concedesse aumento ao funcionalismo.
“Desde quando assumimos, o salário dos servidores foi pago em dia, incluindo férias e 13º salário, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com um cenário de queda de receitas, garantimos aumento real de salário para o funcionalismo, na ordem de 5% em 2017 e 5% em 2018. Também quitamos os fornecedores e ficamos adimplentes com a previdência social e o fundo de garantia dos servidores”.
Fazenda Machadinha – Investimento
em cultura tem atraído o turismo (Foto: Divulgação)
Atração de empresas e investimento no pequeno negócio
Fátima afirma que a Prefeitura vem trabalhando para atrair novos negócios para Quissamã, como forma de diversificar as fontes de receita e gerar trabalho e renda. “Através de nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico, temos buscado interlocução com órgãos de governo e grupos empresariais na perspectiva de radicar empresas no município”, diz.
Mas, a prefeita reconhece a diminuição do investimento como o “subproduto mais perverso” da crise, e afirma que esta ainda é uma dificuldade a ser vencida.
“É um trabalho de longo prazo que obedece aos humores da economia nacional. A crise econômica internacional, cujos efeitos ainda persistem, somada à crise na política nacional, que gera instabilidade para investidores, dificulta, sobremaneira, esses esforços. A falta de investimentos do consórcio que gerencia as obras do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado impede a retomada do empreendimento e nossas próprias dificuldades de orçamento inviabilizam investimentos de curto prazo nas zonas especiais de negócios”.
Para contornar a situação, o governo mira os empreendimentos de pequeno porte e na agricultura familiar.
“Apostamos em ações que objetivam fortalecer os pequenos empreendedores locais, seja na atividade agropastoril, seja na atividade de comércio, turismo e pesca. Também ofertamos microcrédito para estimular investimentos em pequenos negócios. E apoiamos com recursos técnicos e insumos a atividade agrícola em pequenas propriedades e na agricultura familiar. Como política de governo, incentivamos a legalização de toda pequena atividade comercial, de tal modo que Quissamã possui, hoje, aproximadamente 1,6 mil cadastros ativos de microempreendedores individuais, o que equivale, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a 11% de nossa população economicamente ativa”, calcula Fátima.
De olho no STF
Embora tenha conseguido regularizar as contas e deixar a crise para trás, Quissamã permanece de olhos no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte julga em abril do ano que vem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Ainda fortemente dependente dos recursos provenientes da indústria de óleo e gás, o município seria “ferido de morte”, avalia Fátima.
“Os municípios fluminenses foram se condicionando à abundância de recursos dos royalties. Os governos de Quissamã optaram por equipamentos públicos, obras de infraestrutura e programas sociais. Essa malha de investimentos não é autossustentável e se mantém a partir do aporte de vultosos recursos de custeio. Assim, uma eventual decisão do STF quanto à mudança dos critérios de distribuição dos royalties de petróleo significaria, na prática, a quase interrupção dessa fonte de compensação. E, assim como todos os demais municípios e estados afetados, Quissamã não está preparada para a queda drástica e repentina dessas receitas”, admite.
A prefeita, porém, afirma que a o governo “não está parado”.
“Solicitei ao meu amigo deputado federal Rodrigo Maia, que foi o candidato mais votado em Quissamã nas últimas eleições, que liderasse os prefeitos da região nesse debate. Na condição de presidente da Câmara dos Deputados e maior expoente do Democratas, partido ao qual sou filiada, Rodrigo Maia tem se movimentado em favor de Quissamã, dos demais municípios produtores e do estado do Rio de Janeiro. Como Chefe de Poder, usa de sua experiência, influência e prestígio na tentativa de convencer os demais poderes de quão injusta seria uma readequação de critérios — que, com o propósito de ajudar a todos, não beneficiaria ninguém verdadeiramente e feriria de morte a minoria realmente impactada pela ação da indústria petrolífera em seu território”, encerra.
Fonte:Terceira Via
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