Secretaria de Meio Ambiente notifica reincidente que realizava ocupação irregular em área de restinga

Através de denúncias anônimas feitas por intermédio do Canal Verde, (22) 9.8161-6713, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) notificou, nesta segunda-feira (16), um reincidente que realizava ocupação irregular em área de restinga, na Praia de Guriri. Dessa vez, ninguém foi encontrado no local, mas já havia início de uma construção irregular.

Essa é a segunda vez que os agentes de fiscalização notificam o mesmo infrator em menos de três meses. Conforme legislação, para realização de atividades no local, o cidadão deve ter autorização do Departamento de Posturas e do órgão ambiental licenciador, que é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O reincidente foi autuado na lei nº 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Conforme informações da Sema, a primeira notificação foi realizada no dia 3 de outubro do corrente ano, sendo que só havia um desmatamento no local. O infrator foi localizado. Logo depois, a secretaria preparou um relatório e enviou para a 147ª Delegacia de Polícia Civil (SFI) e o Ministério Público (MP). Este último cobrou um posicionamento do Inea para auxiliar a Sema. Quando o órgão Estadual foi ao local no início de dezembro, a construção irregular já havia avançado e os técnicos encontraram cercas e materiais de construção.

Nesta segunda (16), a diretora do Departamento de Fiscalização, Juliana Alves, e o analista ambiental Douglas Ferreira estiveram no local, acompanhados da Polícia Militar (PM). Ninguém foi encontrado. Os agentes fizeram um Boletim de Ocorrência na 147ª DP, que posteriormente irá autuar o infrator, através do artigo 64, conforme a Lei Federal sobre Crimes Ambientais.

“A ação da Secretaria de Meio Ambiente está gerando resultados para que o MP cobre ao órgão estadual na intenção de atuar no nosso município para esses casos. É importante também frisar que a Sema não trabalha sozinha, pois depende de outros departamentos e órgãos para autuar nesses tipos de irregularidades”, esclareceu a diretora.

Na avaliação da secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a participação das pessoas através do Canal Verde é de suma importância. “Os agentes não conseguem estar a todo tempo em todos os lugares na mesma hora para fiscalizarem, por isso valorizamos e precisamos muito que as denúncias sejam feitas através do Canal Verde. Essa colaboração poderá ajudar o nosso trabalho na preservação do nosso meio ambiente equilibrado”, comentou.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco