Aprovação do projeto da LOA e pagamento da segunda parcela do 13º são principais demandas
Após vários dias de recesso, a Prefeitura de Campos retorna às suas atividades regulares nesta segunda-feira (6). Se contado com o dia 24, que teve o recesso estabelecido a partir das 12h, foram 13 dias corridos de atividades administrativas interrompidas desde então. Agora, com o restabelecimento dos trabalhos, a Prefeitura de Campos e o prefeito Rafael Diniz (CDN) retomam as tentativas de soluções de dois grandes problemas arrastados de 2019: a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e os pagamentos dos funcionários e prestadores de serviços, incluindo a segunda parcela do 13º salário.
A Prefeitura de Campos reenvia, nesta segunda, à Câmara dos Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O Projeto da LOA mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro último, após ajustes nas contas. O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) já havia sido reprovada pela maioria dos vereadores da Câmara de Campos em votação no mês de dezembro. O motivo é que eles sugeriram que a prefeitura fosse autorizada a remanejar apenas 10% do valor total do orçamento previsto, em vez dos 30% solicitados pelo município. Segundo o prefeito Rafael Diniz explicou em uma coletiva de imprensa no último dia 20, após a votação da Câmara, o valor de 10% é impraticável e a não votação da LOA já impacta as contas da prefeitura deste início de mês.
“Com ele não aprovado, a prefeitura não pode contrair nenhuma despesa, não podemos assumir compromisso com serviços nem realizar pagamentos. Não se trata de um prejuízo a um governo ou a um prefeito. É um prejuízo da cidade e da população. Teremos servidores, RPAs e entidades que prestam serviços sociais que não vão receber a partir de janeiro”, explicou Diniz na ocasião.
Outro grande problema a ser sanado já no início deste ano é o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Depois de duas determinações judiciais, o prefeito Rafael Diniz, depositou a primeira parcela do 13º dos servidores municipais na terça-feira (24), véspera de Natal. Se o prefeito levar em consideração a ordem judicial até o final, a segunda metade do benefício deverá ser paga em duas vezes: sendo a primeira parcela no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
A reportagem tentou contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber se há previsão do pagamento da segunda parte do 13º e também do salário dos servidores referente ao trabalhado em dezembro. Sobre o assunto, a prefeitura respondeu que “somente após apreciação do projeto da LOA 2020 novos passos serão dados”.
Após vários dias de recesso, a Prefeitura de Campos retorna às suas atividades regulares nesta segunda-feira (6). Se contado com o dia 24, que teve o recesso estabelecido a partir das 12h, foram 13 dias corridos de atividades administrativas interrompidas desde então. Agora, com o restabelecimento dos trabalhos, a Prefeitura de Campos e o prefeito Rafael Diniz (CDN) retomam as tentativas de soluções de dois grandes problemas arrastados de 2019: a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e os pagamentos dos funcionários e prestadores de serviços, incluindo a segunda parcela do 13º salário.A Prefeitura de Campos reenvia, nesta segunda, à Câmara dos Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O Projeto da LOA mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro último, após ajustes nas contas. O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) já havia sido reprovada pela maioria dos vereadores da Câmara de Campos em votação no mês de dezembro. O motivo é que eles sugeriram que a prefeitura fosse autorizada a remanejar apenas 10% do valor total do orçamento previsto, em vez dos 30% solicitados pelo município. Segundo o prefeito Rafael Diniz explicou em uma coletiva de imprensa no último dia 20, após a votação da Câmara, o valor de 10% é impraticável e a não votação da LOA já impacta as contas da prefeitura deste início de mês.
“Com ele não aprovado, a prefeitura não pode contrair nenhuma despesa, não podemos assumir compromisso com serviços nem realizar pagamentos. Não se trata de um prejuízo a um governo ou a um prefeito. É um prejuízo da cidade e da população. Teremos servidores, RPAs e entidades que prestam serviços sociais que não vão receber a partir de janeiro”, explicou Diniz na ocasião.
Outro grande problema a ser sanado já no início deste ano é o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Depois de duas determinações judiciais, o prefeito Rafael Diniz, depositou a primeira parcela do 13º dos servidores municipais na terça-feira (24), véspera de Natal. Se o prefeito levar em consideração a ordem judicial até o final, a segunda metade do benefício deverá ser paga em duas vezes: sendo a primeira parcela no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
A reportagem tentou contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber se há previsão do pagamento da segunda parte do 13º e também do salário dos servidores referente ao trabalhado em dezembro. Sobre o assunto, a prefeitura respondeu que “somente após apreciação do projeto da LOA 2020 novos passos serão dados”.
Fonte:Terceira Via
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