Refis 2020 com até 100% de desconto em juros e multa de débitos de tributos municipais

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), está concedendo até 100% de desconto em juros e multa para os contribuintes que tiverem débitos atrasados em impostos municipais vencidos entre 1997 e 2019.

O Refis foi aprovado pela Câmara Municipal por meio da lei 672, de nove de dezembro de 2019, e sancionado pela prefeita no Diário Oficial nº 888. A medida é válida para quitar três tributos municipais em atraso: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará.

Quem optar por pagar à vista terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor da dívida. Já quem preferir parcelar o valor em 12 vezes, o abatimento será de 70%, enquanto o parcelamento em seis vezes será contemplado com 80% de desconto.

A adesão ao Refis deve ser feita até junho no Departamento Municipal de Arrecadação, que funciona na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O contribuinte tem até junho para aderir, apresentando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), além da documentação do imóvel.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco