Dinheiro será usado para pagar funcionários de um hospital da rede contratualizada
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
A Prefeitura de Campos teve o bloqueio de R$ 6.674.221,89 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) determinado pela Justiça para garantir o pagamento atrasado de dois salários e de dois 13º dos funcionários da rede contratualizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, da juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 4ª Vara de Trabalho de Campos saiu na última quinta-feira (20) e o Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos – responsável por mover a ação – foi informado nesta sexta (21).
“Nós do sindicato processamos o Hospital Plantadores de Cana que estava em dívida com os funcionários e o hospital nos forneceu a documentação de uma dívida da Prefeitura de Campos. Então, solicitamos o bloqueio da conta da prefeitura para que esse dinheiro seja enviado diretamente para a conta dos trabalhadores e a Justiça concedeu esse bloqueio. Com esse bloqueio, o dinheiro vai direto para a conta dos trabalhadores”, explicou Carlos Morales, presidente do sindicato.
Ainda segundo Morales, não há uma data exata de quando estes pagamentos começam a ser feitos. “O próximo passo é a Justiça fazer o bloqueio. No ano passado, nós conseguimos essa mesma medida para que outro hospital pagasse aos trabalhadores e demorou em torno de um mês para o valor cair na conta dos trabalhadores. A gente espera que isso seja resolvido o quanto antes”, explicou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que não tem conhecimento da ação. “Somente este ano, a Prefeitura de Campos já repassou aos hospitais contratualizados R$ 19,187 milhões entre recursos federais e bloqueio. Ao todo, foram repassados, em 2020, R$ 6,142 milhões ao Hospital Plantadores de Cana; R$ 3,554 milhões à Beneficência Portuguesa, R$ 6,163 milhões à Santa Casa e R$ 3,328 milhões ao Hospital Escola Álvaro Alvim. Apesar da dificuldade financeira que o município atravessa, com a queda no repasse dos royalties e participações especiais, em 2019, os hospitais receberam R$ 82,9 milhões em recursos federais e R$ 50,7 milhões em recursos municipais. Também em 2019, o município teve perdas de mais de R$ 200 milhões em royalties e Participações Especiais. Em função das constantes quedas nas receitas, os cronogramas de pagamento estão sendo refeitos”, afirmou trecho da nota.
Segundo o Hospital dos Plantadores de Cana, 95% do atendimento é feito pelo SUS e os recursos enviados pelo Governo Federal não cobrem nem metade da folha de pagamento. “A dívida atual da Prefeitura de Campos com o Hospital dos Plantadores de Cana é de cerca de R$ 13 milhões, pois a prefeitura não paga de forma voluntária desde julho. Esta dívida já esteve em cerca de 20 milhões. O hospital tem feito o pagamento dos trabalhadores de forma fracionada e com os recursos do Governo Federal e através de pagamentos de recursos que a Justiça bloqueio”, informou trecho da nota.
Crise na Saúde – A crise na Saúde de Campos, recorrente nos últimos anos, desta vez já dura desde 2019. Na última terça-feira (18), cerca de 700 médicos da rede municipal anunciaram greve, que continua. Com a paralisação, somente os atendimentos de urgência e emergência estão mantidos, já os atendimentos ambulatoriais foram interrompidos. Segundo os médicos, os principais motivos para a paralisação são a falta de pagamentos, descumprimento do último acordo de greve (agosto de 2019) e condições inadequadas de trabalho. Além disso, os diretores dos hospitais contratualizados da cidade buscaram na Justiça o recebimento de repasses e também vieram a público várias vezes nos últimos meses para expor as dificuldades enfrentadas pela falta do envio de verbas por parte da prefeitura.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
A Prefeitura de Campos teve o bloqueio de R$ 6.674.221,89 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) determinado pela Justiça para garantir o pagamento atrasado de dois salários e de dois 13º dos funcionários da rede contratualizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, da juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 4ª Vara de Trabalho de Campos saiu na última quinta-feira (20) e o Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos – responsável por mover a ação – foi informado nesta sexta (21).
“Nós do sindicato processamos o Hospital Plantadores de Cana que estava em dívida com os funcionários e o hospital nos forneceu a documentação de uma dívida da Prefeitura de Campos. Então, solicitamos o bloqueio da conta da prefeitura para que esse dinheiro seja enviado diretamente para a conta dos trabalhadores e a Justiça concedeu esse bloqueio. Com esse bloqueio, o dinheiro vai direto para a conta dos trabalhadores”, explicou Carlos Morales, presidente do sindicato.
Ainda segundo Morales, não há uma data exata de quando estes pagamentos começam a ser feitos. “O próximo passo é a Justiça fazer o bloqueio. No ano passado, nós conseguimos essa mesma medida para que outro hospital pagasse aos trabalhadores e demorou em torno de um mês para o valor cair na conta dos trabalhadores. A gente espera que isso seja resolvido o quanto antes”, explicou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que não tem conhecimento da ação. “Somente este ano, a Prefeitura de Campos já repassou aos hospitais contratualizados R$ 19,187 milhões entre recursos federais e bloqueio. Ao todo, foram repassados, em 2020, R$ 6,142 milhões ao Hospital Plantadores de Cana; R$ 3,554 milhões à Beneficência Portuguesa, R$ 6,163 milhões à Santa Casa e R$ 3,328 milhões ao Hospital Escola Álvaro Alvim. Apesar da dificuldade financeira que o município atravessa, com a queda no repasse dos royalties e participações especiais, em 2019, os hospitais receberam R$ 82,9 milhões em recursos federais e R$ 50,7 milhões em recursos municipais. Também em 2019, o município teve perdas de mais de R$ 200 milhões em royalties e Participações Especiais. Em função das constantes quedas nas receitas, os cronogramas de pagamento estão sendo refeitos”, afirmou trecho da nota.
Segundo o Hospital dos Plantadores de Cana, 95% do atendimento é feito pelo SUS e os recursos enviados pelo Governo Federal não cobrem nem metade da folha de pagamento. “A dívida atual da Prefeitura de Campos com o Hospital dos Plantadores de Cana é de cerca de R$ 13 milhões, pois a prefeitura não paga de forma voluntária desde julho. Esta dívida já esteve em cerca de 20 milhões. O hospital tem feito o pagamento dos trabalhadores de forma fracionada e com os recursos do Governo Federal e através de pagamentos de recursos que a Justiça bloqueio”, informou trecho da nota.
Crise na Saúde – A crise na Saúde de Campos, recorrente nos últimos anos, desta vez já dura desde 2019. Na última terça-feira (18), cerca de 700 médicos da rede municipal anunciaram greve, que continua. Com a paralisação, somente os atendimentos de urgência e emergência estão mantidos, já os atendimentos ambulatoriais foram interrompidos. Segundo os médicos, os principais motivos para a paralisação são a falta de pagamentos, descumprimento do último acordo de greve (agosto de 2019) e condições inadequadas de trabalho. Além disso, os diretores dos hospitais contratualizados da cidade buscaram na Justiça o recebimento de repasses e também vieram a público várias vezes nos últimos meses para expor as dificuldades enfrentadas pela falta do envio de verbas por parte da prefeitura.
Fonte:Terceira Via
Nenhum comentário:
Postar um comentário