sexta-feira, 20 de março de 2020

Coronavírus: Justiça autoriza liberação de 202 detentos do presídio Carlos Tinoco da Fonseca

Medida tem validade de 30 dias e beneficia presos que já tinham autorização para sair da unidade a trabalho ou para visitar família


(Foto: Silvana Rust)

Duzentos e dois detentos foram liberados, entre a tarde e a noite desta quinta-feira (19), do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. A medida visa coibir o avanço do coronavírus no sistema prisional e beneficia apenados no regime semiaberto ou aberto que saem para trabalhar e têm que retornar ao presídio à noite. Entre os presos postos em liberdade está o vereador cassado Thiago Virgílio (PTC).

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a soltura dos detentos aconteceu após a Vara de Execuções Penais do Rio determinar a “extensão da autorização de saída dos apenados do sistema prisional fluminense que já se encontra beneficiados com o trabalho extramuros, também para os penados já beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL)”.

A medida foi solicitada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e tem validade por 30 dias após a saída da unidade prisional.

Confira abaixo a íntegra da nota da Seap:

Em nova decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) determinou, nesta quinta-feira (19/03), após a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a extensão da autorização da saída dos apenados do sistema prisional fluminense que já se encontram beneficiados com o trabalho extramuros, também para os apenados já beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL). A determinação é válida até 30 dias após o detento sair da unidade prisional.

A partir da decisão a saída para a atividade laborarias se dará sem retorno imediato à unidade prisional, e sim para as residências dos mesmos. A VEP concedeu também o benefício de prisão albergue domiciliar a todos os internos em cumprimento de pena em regime aberto nas unidades prisionais estaduais.

Parte da Chequinho
O vereador cassado Thiago Virgílio foi um dos presos beneficiados pela medida. Ele deixou a prisão durante a noite e foi recebido na porta do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, por um grupo de apoiadores.

Como já havia sido beneficiado com a VPL, Virgílio se qualificou para a liberação e não precisa retornar à unidade prisional por 30 dias.

O vereador foi condenado criminalmente, em segunda instância, a 5 anos e 4 meses de detenção por participação em um esquema que trocava votos por inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, que, na época, era comandada por Rosinha Garotinho (PATRI).
Fonte:Terceira Via

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