PreviCampos vai mudar regras para concessão de atestados / Divulgação - Supcom
Após denúncias sobre a “farra dos atestados” na Saúde Pública de Campos, apresentada pela Inter TV, do Grupo Folha, na noite da última segunda-feira (2), e depois que a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos informar, na quarta (4), que reunirá as informações disponíveis para instaurar inquérito com o objetivo de apurar eventual ato de improbidade administrativa, a Prefeitura informou, nesta sexta (6), que o procedimento para apresentação de atestados médicos do funcionalismo público ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos (PreviCampos) passará por uma série de mudanças estratégicas. A reportagem revelou a ausência de 16% dos médicos concursados no ano passado, percentual que aumentou 40%, em comparação ao ano de 2018. Os médicos da rede municipal de Saúde estão em greve desde o dia 18 de fevereiro.
Segundo a Prefeitura, os médicos denunciados esta semana por supostas irregularidades já foram identificados e serão encaminhados à comissão de sindicância da Fundação Municipal de Saúde para que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A mudança, ainda conforma o município, tem o objetivo de tornar o processo ainda mais rápido e eficiente e, para isto, será publicada, nos próximos dias, uma portaria modificando procedimentos para apresentação do atestado e realização de perícia na PreviCampos.
Auditoria interna - Além disso, a secretaria municipal da Transparência e Controle irá instaurar auditoria interna para apurar possíveis irregularidades em atestados apresentados. Dentro do conjunto de ações realizadas neste contexto, será aberta, ainda, uma sindicância interna para apurar conduta das perícias realizadas no PreviCampos.
- A nova portaria vai, de certa forma, tornar mais rígidas as regras do procedimento dos atestados justamente visando inibir quaisquer tipos de intercorrências que possam vir a acontecer - esclarece a diretora presidente do PREVICAMPOS, Thais de Maria Ramos
Para definição das estratégias estiveram reunidos, quinta-feira (5), além da diretora-presidente do PreviCampos, o procurador-geral do Município, José Paes Neto; o secretário de Gestão Pública, André de Oliveira; a subsecretária da Transparência e Controle, Gisely Moço e a subsecretaria Administrativa de Recursos Humanos, Lara Valentim.
— Recebemos denúncias graves e é obrigação do poder público apurar com o maior rigor possível. A orientação do prefeito é que seja feito da forma minuciosa porque, caso confirmadas estas denúncias, estará caracterizado prejuízo muito grave aos cofres públicos. Recursos estes que, num momento de crise, poderiam ser utilizados para melhorias que o município tanto precisa — explica o procurador-geral do Município, José Paes Neto.
A apresentação de atestado médico pelos servidores públicos da Administração Direta é regulamentada pela portaria nº 440/2017 e a Prefeitura de Campos segue as diretrizes que constam nesta portaria. Atualmente, se comprovada qualquer irregularidade, seja através de análise dos Departamentos Pessoais, de Recursos Humanos ou através de denúncia, é instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Desde 2017, a Prefeitura vem criando mecanismos para controle da efetividade do funcionalismo público, como um todo. Prova disso é a própria implementação do ponto biométrico. A população também pode atuar caso sejam identificados indícios e irregularidades. Denúncias podem ser feitas através do Portal da Transparência, Ouvidoria ou através do setor da Comissão de Inquérito, vinculado à secretaria de Gestão Pública.
Denúncia - Conforme a matéria exibida no RJ 2ª Edição, de segunda-feira (2), alguns médicos apresentaram atestados na rede publica municipal de saúde e continuaram com atendimento na particular. Na terça (3), a Prefeitura de Campos e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informaram que iriam abrir sindicância para apuração do caso. Na quarta-feira (4), o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, declarou repúdio à denúncia intitulada como “farra dos atestados” e a qualificou como maldosa.
Fonte:Fmanhã
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