sábado, 28 de março de 2020

Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio ganham habeas corpus do STF

Condenados na ação penal da Operação Chequinho, os três cumpriam pena no regime semiaberto


Thiago Virgílio, Linda Mara e Kellinho (Foto: Arquivo)

Os ex-vereadores Linda Mara (PTC), Kellinho (Pros) e Thiago Virgílio (PTC) foram beneficiados com um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (26). Os três cumpriam pena do regime semiaberto após terem sido condenados na ação penal da Operação Chequinho.

Eles foram presos após um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que não caberia mais recurso na ação. Porém, este não foi o mesmo entendimento do ministro Lewandowski, que concedeu a liminar para que eles fiquem soltos até o trânsito em julgado da ação.

Kellinho e Thiago Virgílio já haviam solicitado prisão domiciliar em dezembro último, mas haviam tido o pedido negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na última semana, Thiago foi solto após obter o direito da Visita Periódica ao Lar (VPL) e ficaria em casa pelo menos por um mês. Já Linda Mara, estava presa desde janeiro deste ano quando se entregou após ficar foragida por cerca de dois meses e meio.

A reportagem entrou em contato com a Secretária Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para saber se Linda Mara e Kellinho já haviam sido soltos, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

Chequinho
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), 34 candidatos a vereadores e ex-secretários participaram do esquema, que loteou o Cheque Cidadão entre aliados de Rosinha Garotinho, então prefeita de Campos quando a Operação Chequinho foi deflagrada. Eles recebiam uma determinada quantidade de vagas irregulares no programa social, segundo seu prestígio e/ou potencial eleitoral, e as distribuíam em seus redutos eleitorais. Ainda segundo as investigações, próximo às eleições municipais de 2016, em apenas três meses, o número de beneficiários do Cheque Cidadão saltou de 11.500 para 30.500. Cada cheque tinha o valor de R$ 200.

Dos envolvidos, 11 se elegeram, mas acabaram denunciados pelo Ministério Público (MP) e condenados em primeira instância à cassação dos mandatos e inelegibilidade por 8 anos. Conforme as sentenças foram sendo confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os recursos na Corte se esgotavam, os réus foram obrigados a deixar a Câmara.

Foram afastados pela Justiça Eleitoral os vereadores eleitos Jorge Magal (SD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (sem partido), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinícius Madureira (PRP), além dos suplentes Carlinhos Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Thiago Godoy (PR).
Fonte:Terceira Via

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