Deputado federal tem unido forças para brigar por permanência dos royalties e heliporto do Farol
POR MARCOS CURVELLO
POR MARCOS CURVELLO
Marcão Gomes (PR) foi um dos candidatos a deputado federal mais bem votados da região nas eleições de 2018. Seu número foi digitado 40.901 vezes nas urnas eletrônicas, naquele 8 de outubro. Mais do que o de outros candidatos de Campos, como Wladimir Garotinho (PSD), eleito com 39.398 votos, e de nomes conhecidos da política fluminense, como Jean Wyllys (PSOL), que recebeu 24.295 votos, foi eleito e renunciou ao cargo antes de assumir o mandato.
Graças ao quociente eleitoral, porém, não conseguiu fazer a legenda exigida de seu partido e só chegou a Brasília como suplente, em dezembro do ano passado, após Altineu Côrtes (PL) aceitar convite do governador Wilson Witzel (PSC) para assumir a secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.
De lá para cá, houve o recesso parlamentar, que suspendeu as sessões entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro, e uma nova interrupção das atividades durante o Carnaval. Apesar do pouco tempo, Marcão afirma que já é possível contabilizar conquistas, inclusive para o município de Campos.
“Me reuni com o ministro de Minas e Energias e com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Solicitei a permanência do heliporto em Farol de São Tomé, a fim de garantir os cerca de 600 empregos gerados, e o atendimento a diversas classes trabalhistas em Campos e região. Na saúde, solicitei aumento de aporte financeiro. Também consegui apoio para o enfrentamento da situação de alagamentos pela qual passou o distrito de Três Vendas em Campos (durante a cheia do Rio Muriaé, no final de janeiro)”, enumera.
De olho nas Reformas
Embora sua permanência na Câmara dos Deputados dependa diretamente da boa relação entre Altineu Côrtes e Witzel, Marcão trabalha com um amplo objetivo e enumera prioridades para seu mandato.
“Nesse primeiro semestre, sem dúvidas, as pautas mais importantes serão as reformas administrativa e tributária. No que diz respeito à matéria tributária, o objetivo principal é criar um melhor ambiente de negócios no país para atrair grandes fundos de pensão estrangeiros. Como hoje cada Estado tem uma legislação diferente, isso torna o ambiente desfavorável para o investidor. Por isso a ideia é criar uma legislação tributária consolidada. Na matéria administrativa, dentre as mudanças em pauta estão a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração, reestruturação das progressões e maior rigor na fase de estágio probatório”, analisa.
Além das reformas, Marcão manifesta apoio, também, à formulação de um novo pacto federativo, conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios.
Uma das principais características deste novo acordo deve ser a descentralização de recursos, que hoje ficam, em sua maior parte, com o Governo Federal.
“Cerca de 65% do que se arrecada, atualmente, fica para a União. A maioria dos serviços que o cidadão necessita é ofertada pelos municípios, portanto, não faz sentido que a União seja detentora da maior parte desses recursos”, opina.
Royalties no Supremo
Marcão garante, também, que acompanha as discussões em torno da liminar da ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede, desde 2013, a redistribuição dos royalties do petróleo, e está preparado para trabalhar para que a lei seja reconhecida como inconstitucional em abril, quando o assunto deve ser revisto pelo plenário da Corte.
“Estamos preparados para enfrentar grandes debates políticos e jurídicos sobre esse assunto, antes e depois da decisão do STF. Essa é a nossa principal luta neste momento. Vamos somar forças com os blocos que se posicionam contra a redistribuição e provar que, além dos argumentos técnicos, a partilha representa a falência de muitas cidades, como é o caso de Campos”, diz, acrescentando: “Vou trabalhar para unir toda a bancada do RJ às demais bancadas dos estados produtores, a fim de encontrarmos uma solução juntos e tentarmos costurar acordos na esfera política. O caminho será um entendimento político entre os estados produtores e a União para modificar a legislação, caso o pior ocorra e refazer o desenho da partilha”.
Graças ao quociente eleitoral, porém, não conseguiu fazer a legenda exigida de seu partido e só chegou a Brasília como suplente, em dezembro do ano passado, após Altineu Côrtes (PL) aceitar convite do governador Wilson Witzel (PSC) para assumir a secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.
De lá para cá, houve o recesso parlamentar, que suspendeu as sessões entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro, e uma nova interrupção das atividades durante o Carnaval. Apesar do pouco tempo, Marcão afirma que já é possível contabilizar conquistas, inclusive para o município de Campos.
“Me reuni com o ministro de Minas e Energias e com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Solicitei a permanência do heliporto em Farol de São Tomé, a fim de garantir os cerca de 600 empregos gerados, e o atendimento a diversas classes trabalhistas em Campos e região. Na saúde, solicitei aumento de aporte financeiro. Também consegui apoio para o enfrentamento da situação de alagamentos pela qual passou o distrito de Três Vendas em Campos (durante a cheia do Rio Muriaé, no final de janeiro)”, enumera.
De olho nas Reformas
Embora sua permanência na Câmara dos Deputados dependa diretamente da boa relação entre Altineu Côrtes e Witzel, Marcão trabalha com um amplo objetivo e enumera prioridades para seu mandato.
“Nesse primeiro semestre, sem dúvidas, as pautas mais importantes serão as reformas administrativa e tributária. No que diz respeito à matéria tributária, o objetivo principal é criar um melhor ambiente de negócios no país para atrair grandes fundos de pensão estrangeiros. Como hoje cada Estado tem uma legislação diferente, isso torna o ambiente desfavorável para o investidor. Por isso a ideia é criar uma legislação tributária consolidada. Na matéria administrativa, dentre as mudanças em pauta estão a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração, reestruturação das progressões e maior rigor na fase de estágio probatório”, analisa.
Além das reformas, Marcão manifesta apoio, também, à formulação de um novo pacto federativo, conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios.
Uma das principais características deste novo acordo deve ser a descentralização de recursos, que hoje ficam, em sua maior parte, com o Governo Federal.
“Cerca de 65% do que se arrecada, atualmente, fica para a União. A maioria dos serviços que o cidadão necessita é ofertada pelos municípios, portanto, não faz sentido que a União seja detentora da maior parte desses recursos”, opina.
Royalties no Supremo
Marcão garante, também, que acompanha as discussões em torno da liminar da ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede, desde 2013, a redistribuição dos royalties do petróleo, e está preparado para trabalhar para que a lei seja reconhecida como inconstitucional em abril, quando o assunto deve ser revisto pelo plenário da Corte.
“Estamos preparados para enfrentar grandes debates políticos e jurídicos sobre esse assunto, antes e depois da decisão do STF. Essa é a nossa principal luta neste momento. Vamos somar forças com os blocos que se posicionam contra a redistribuição e provar que, além dos argumentos técnicos, a partilha representa a falência de muitas cidades, como é o caso de Campos”, diz, acrescentando: “Vou trabalhar para unir toda a bancada do RJ às demais bancadas dos estados produtores, a fim de encontrarmos uma solução juntos e tentarmos costurar acordos na esfera política. O caminho será um entendimento político entre os estados produtores e a União para modificar a legislação, caso o pior ocorra e refazer o desenho da partilha”.
Fonte:Terceira Via
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