Francimara publica decreto que obriga uso de máscara em São Francisco de Itabapoana

O decreto da prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azeredo, que torna obrigatório o uso de máscara facial ou cobertura sobre o nariz e a boca para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público ou nos meios de transportes públicos ou privados da cidade foi publicado neste domingo (19/04) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

No decreto, a medida entra em vigor na quarta-feira (22/04). As pessoas que estiverem sem as máscaras ou coberturas poderão ser impedidas de entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.

Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Mantendo o espaçamento de 2 metros por pessoa e na entrada de cada estabelecimento álcool em gel.

Quem desobedecer a determinação está sujeito a pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou se opor à execução de medidas sanitárias, que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção de saúde.