Ministério Público abriu inquérito para apurar distribuição de merenda escolar na rede municipal de ensino
José Paes Neto é procurador do município de Campos. (Foto: Ascom/Arquivo)
A Procuradoria Geral do Município de Campos foi notificada sobre inquérito aberto pela Promotoria da Infância e da Juventude para verificar distribuição e a qualidade dos produtos que fazem parte de kits de alimentação da merenda escolar. Os produtos foram destinados para famílias que carecem de comida neste período de pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público apura irregularidades na distribuição no recesso escolar para conter o avanço da doença.
De acordo com a promotora Anick Assed, titular da promotoria, houve acusação de que os kits não são suficientes, nem seguros às crianças e adolescentes, seguindo a normativa que rege a alimentação na educação pública. “Instaurei inquérito civil para saber se é verdade. Estou apurando também se a verba foi aplicada corretamente ou se o uso dela está gerando ou vai gerar prejuízo às crianças e adolescentes”, disse.
Anik Assed, promotora de tutela coletiva da Infância e da Juventude (Foto: Silvana Rust/Arquivo)
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município disse que para adquirir os kits de alimentação, a Prefeitura consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial, apresentando documentação e planilha da empresa que apresentou menor preço e foi escolhida para atender a demanda.
“O valor dos alimentos por kit foi, respectivamente, R$ 41,84 e R$ 46,82. O custo final compõe, além dos alimentos, armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%. A prefeitura não comprou simplesmente alimentos para estocar em seus galpões, mas sim kits alimentares montados e distribuídos em todas as mais de 230 unidades escolares espalhadas ao longo dos 4.000 km quadrados do município para atender os 53 mil alunos da rede. Além disso, havia prazo de urgência de entrega, devido à situação confrontada”, disse a nota.
José Paes Neto é procurador do município de Campos. (Foto: Ascom/Arquivo)
A Procuradoria Geral do Município de Campos foi notificada sobre inquérito aberto pela Promotoria da Infância e da Juventude para verificar distribuição e a qualidade dos produtos que fazem parte de kits de alimentação da merenda escolar. Os produtos foram destinados para famílias que carecem de comida neste período de pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público apura irregularidades na distribuição no recesso escolar para conter o avanço da doença.
De acordo com a promotora Anick Assed, titular da promotoria, houve acusação de que os kits não são suficientes, nem seguros às crianças e adolescentes, seguindo a normativa que rege a alimentação na educação pública. “Instaurei inquérito civil para saber se é verdade. Estou apurando também se a verba foi aplicada corretamente ou se o uso dela está gerando ou vai gerar prejuízo às crianças e adolescentes”, disse.
Anik Assed, promotora de tutela coletiva da Infância e da Juventude (Foto: Silvana Rust/Arquivo)
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município disse que para adquirir os kits de alimentação, a Prefeitura consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial, apresentando documentação e planilha da empresa que apresentou menor preço e foi escolhida para atender a demanda.
“O valor dos alimentos por kit foi, respectivamente, R$ 41,84 e R$ 46,82. O custo final compõe, além dos alimentos, armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%. A prefeitura não comprou simplesmente alimentos para estocar em seus galpões, mas sim kits alimentares montados e distribuídos em todas as mais de 230 unidades escolares espalhadas ao longo dos 4.000 km quadrados do município para atender os 53 mil alunos da rede. Além disso, havia prazo de urgência de entrega, devido à situação confrontada”, disse a nota.
Fonte:Terceira Via
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