A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana contestou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), Em nota expedida no final da tarde desta quarta-feira, 29, que o município ao contrário do que apontou o MP, que promoveu a completa segregação financeira dos recursos recebidos dos royalties durante os anos de 2018 e 2019.
A prefeitura ressaltou ainda que abriu conta específica e que não houve qualquer transferência para outras contas do Tesouro Municipal.
A afirmação em matéria publicada no Site do MP-RJ que o município transferiu para outras contas do Tesouro Municipal recursos dos Royalties do petróleo e Participações Especiais que, por força de lei, são destinados ao custeio de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Leia a nota na íntegra:
Em relação às recomendações do Ministério Público (MP), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) esclarece que promoveu a completa segregação financeira dos recursos recebidos dos royalties durante os anos de 2018 e 2019.
Ressalta ainda que abriu conta específica para tal finalidade, afirmando que não houve qualquer transferência para outras contas do Tesouro Municipal, nem realização de despesas que não tenham vinculação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), primando por um ensino público de qualidade, priorizando a Educação Básica.
O município já criou critérios para garantir a correta aplicação dos recursos provenientes dos royalties destinados à Educação, através de serviços e obras.
A SMEC contesta a informação de que haja déficit causado por destinação irregular dos recursos dos royalties vinculados à Educação e enviará ao MP a comprovação documental.
Leia a nota na íntegra:
Em relação às recomendações do Ministério Público (MP), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) esclarece que promoveu a completa segregação financeira dos recursos recebidos dos royalties durante os anos de 2018 e 2019.
Ressalta ainda que abriu conta específica para tal finalidade, afirmando que não houve qualquer transferência para outras contas do Tesouro Municipal, nem realização de despesas que não tenham vinculação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), primando por um ensino público de qualidade, priorizando a Educação Básica.
O município já criou critérios para garantir a correta aplicação dos recursos provenientes dos royalties destinados à Educação, através de serviços e obras.
A SMEC contesta a informação de que haja déficit causado por destinação irregular dos recursos dos royalties vinculados à Educação e enviará ao MP a comprovação documental.
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