Devido ao agravamento das dificuldades financeiras da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estão suspensos por 15 dias contratos relacionados a atividades paralisadas por causa do enfrentamento ao vírus.
A decisão, de 12 de maio, foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (21) e tem efeito a partir do último dia 15.
“Ficam os secretários municipais autorizados a expedir os atos de redução da carga horária dos agentes públicos contratados sob a égide da Lei Municipal n° 680/2020, quando se fizer necessário em decorrência de redução das atividades de cada secretaria em virtude da implantação das medidas necessárias à redução do contágio da Covid- 19”, complementa a publicação, que é assinada pela prefeita.
O decreto ressalta a decretação do estado de calamidade pública, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e “as instransponíveis dificuldades financeiras”, visto que a municipalidade registrou uma queda acentuada na arrecadação, provocada principalmente pela redução nos repasses dos royalties de petróleo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)/Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em relação ao mês de março deste ano, SFI deixou de receber mais de R$ 1,3 milhão em abril.
Ascom SFI
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