terça-feira, 19 de maio de 2020

Simples Nacional: Prazo para parcelamentos e tributos é prorrogado

Prorrogação vale para parcelas e tributos que vencem em maio, junho e julho

Parcelas e tributos do Simples Nacional que vencem em maio, junho e julho terão seus prazos de vencimentos prorrogados. O Comitê Gestor fez a decisão na última sexta-feira (15).

A prorrogação foi feita por causa dos impactos na economia causado pela pandemia do novo coronavírus. Na reunião, foi aprovada a resolução CGSN nº 155. As parcelas incluem os microempreendedores individuais (MEIs), que têm administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão entre os trabalhadores que têm acesso ao auxílio emergencial do governo. As parcelas do Simples Nacional ficam prorrogadas até:

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1. Parcelas com vencimento em maio de 2020 são prorrogadas até o último dia útil de agosto de 2020;

2. Parcelas com vencimento em junho de 2020 são prorrogadas até o último dia útil de outubro de 2020;

3. Parcelas com vencimento em julho de 2020 são prorrogadas até o último dia útil de dezembro de 2020.

Além disso, empresas de pequeno porte e microempresas que inscreveram no CNPJ durante este ano poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional. Isso poderá ser feito por empresas que iniciaram atividade até 180 dias após inscrever o CPNJ. Anteriormente o prazo era de 60 dias.

Fonte:Brasil 123

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