O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta segunda-feira, 8, que o governo estadual suspenda qualquer contratação de empresas para gestão e construção dos hospitais de campanha do Estado do Rio.
As unidades que deveriam ser destinadas a auxiliar no tratamento e no combate da pandemia do coronavírus, e que tinham previsão inicial de entrega no último dia 30 de abril, estão com as obras de construção paralisadas em diversas cidades, entre elas, duas da região, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
Na determinação do TCE-RJ, decisão monocrática do conselheiro Rodrigo do Nascimento, o Governo do Estado também deve se abster de contratar e de pagar qualquer Organização Social (OS) neste processo.
“A decisão levou em conta a suspeita de irregularidades relacionadas à economicidade e à justificativa para a contratação de Organização Social sem processo seletivo. Para o conselheiro, os fatos podem resultar em restrição à competitividade e em iminentes prejuízos aos cofres públicos estaduais. De acordo com a SGE (Secretaria-Geral de Controle Externo), as irregularidades nas possíveis contratações são semelhantes àquelas de contrato anterior firmado com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS)”, justificou o TCE-RJ.
Fonte O Diário Costa do Sol
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