A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do governo Bolsonaro, publicada na semana passada, que obriga médicos a avisar a polícia sobre pedidos de aborto por estupro.
A portaria é criticada por especialistas, que avaliam ser mais um constrangimento e instrumento de intimidação para a vítima.
O aborto no Brasil é legal para vítimas de estupro. Segundo o blog apurou, integrantes da Mesa Diretora da Câmara consideram a portaria do ministério “absurda” e estudam diferentes caminhos para sustar a portaria.
O que diz a legislação brasileira sobre estupro, estupro de vulnerável e aborto
Na semana passada, um grupo de dez deputadas — do PCdoB, PT e PSOL — apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do governo Bolsonaro. Cabe a Rodrigo Maia, presidente da Casa, pautar em plenário.
Outra linha de estudo pela assessoria jurídica é judicializar a questão, ou seja, levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a portaria seja barrada. A Câmara analisa o tema nesta segunda-feira (24).
Antropóloga critica nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto
A portaria do Ministério da Saúde foi publicada em meio a polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo.
A vítima precisou viajar até Recife (PE) para interromper a gestação e, junto com médicos, foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto.
G1/Show Francisco
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