MP que isentava conta de luz perde validade

A medida provisória que isentava o consumidor da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) perdeu validade nesta quinta-feira (6).

O texto seria votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), porém foi retirado de pauta a pedido do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo. Para o parlamentar, a MP já auxiliou os consumidores durante a pandemia do novo coronavírus.

Essa medida de isenção foi bancada pelo governo federal pela Medida Provisória 949/2020, que também venceu no mesmo dia. Apenas a MP repassou em torno de R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico.
Também perdeu a validade

Outra medida que também perdeu sua validade, foi a que abriu crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, que favorecia o Ministério da Saúde, em ações de combate a pandemia da covid-19. Por conta do dinheiro já ter sido liberado, a MP não vai perder o objeto.

Esse dinheiro foi utilizado para a aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs, como máscaras, aventais, luvas, sapatilhas e álcool — usados por profissionais da linha de frente da saúde e também para aquisição de ventiladores pulmonares, destinados à distribuição para estados, municípios e Distrito Federal.
Projeto que prevê auxílio ao setor aéreo é sancionado por Bolsonaro

Na última quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prevê auxílio ao setor aéreo do país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O PL originário da Medida Provisória nº 925/2020, dá o aval às empresas aéreas para terem mais tempo para devolver valores de passagens que tiveram os voos cancelados, ampliando o prazo para um ano. O governo justificou com base no argumento que as mesmas tiveram uma queda drástica no período da pandemia, o que dificultou honrar seus compromissos.

Ao tramitar no Congresso Nacional, algumas outras medidas foram incluídas para um melhor amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos durante a pandemia e fez mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O projeto também teve alguns vetos do presidente Bolsonaro, ao total foram três dispositivos.

Fonte Brasil 123