Eleições 2020: Ex prefeito Pedrinho Cherene de São Francisco de Itabapoana, aguarda julgamento

   Nesta segunda-feira, 21, o Juiz em exercício da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Marcio Roberto da Costa concedeu uma liminar-decisão provisória- em que suspende o decreto da Câmara de vereadores que julgou e reprovou as contas do ex-prefeito Pedrinho Cherene. No recurso, Pedrinho alegou possíveis irregularidades no procedimento para a realização da sessão que votou suas contas. 

A procuradoria da Câmara afirmou que irá recorrer da decisão. Com isso, o ex- Prefeito Pedrinho Cherene, agora irá aguardar o julgamento do mérito de duas ações. Uma ao qual ele pediu a anulação da sessão do Tribunal de Contas, e a proferida nesta segunda em que pede a anulação da sessão da Câmara.

Na decisão desta segunda-feira, o magistrado citou "ser imprescindível a presença de parecer técnico do Tribunal de Contas para julgamento de contas do Executivo pelo Legislativo local". Em outro trecho, o juiz disse que, como a validade do julgamento no TCE-RJ está sub júdice, ou seja, pendente de confirmação nas instâncias superiores, a motivação do ato legislativo que reprovou as contas de Pedrinho está "abalada e indefinida". Para o juiz, pelo fato de haver uma decisão judicial que anulou um parecer técnico do Tribunal de Contas, os efeitos do decreto legislativo devem ser suspensos.

A defesa do ex-prefeito alegou também que não houve comprovação da sessão realizada em 27/12/2018 através de ata, argumento aceito pelo juiz.

Enquanto a situação política do ex-prefeito Pedrinho Cherene segue indefinida, aguardando as decisões da justiça, os prazos eleitorais estão se esgotando para a sua definição. 

Fonte Show Francisco