Prisão domiciliar do ex-secretário estadual de Educação do Rio é revogada

O ex-secretário estadual de Educação do Rio Pedro Fernandes Foto: Urbano Erbiste / Agência O Globo / 22.02.2016

Rafael Nascimento de Souza
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Terminou, nesta quarta-feira, por determinação da Justiça, a prisão domiciliar do ex-secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Policiais foram à casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Fernandes chegou à Corregedoria da Polícia Civil, por volta das 10h22, em um carro descaracterizado. Ele usou uma mochila para cobrir o rosto.

Fernandes é investigado na segunda fase da Operação Catarata por supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado. No dia 11 deste mês, quando agentes da Polícia Civil e promotores chegaram à casa do então secretário, ele apresentou um atestado médico informando que estava com Covid-19.

Pedro Fernandes estava se preparando pra tomar café da manhã quando a Corregedoria da Polícia Civil chegou ao apartamento. No momento em que os investigadores deram voz de prisão, ele ainda tentou argumentar que precisava fazer novos exames devido ao disgnóstico positivo para o novo coronavírus no início deste mês. Mesmo assim, foi detido. O ex-secretário pôde ligar para seu advogado.

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Após deixar a Corregedoria da Polícia Civil, ele fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), na Leopoldina, região central, e de lá será encaminhado para o sistema prisional. O ex-secretário deve ser levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

Uma decisão da juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal, determinava que a prisão preventiva de Fernandes fosse cumprida tão logo ele ficasse curado. Mas, no dia 15 deste mês, o desembargador Marco Antonio Ibrahim decidiu levar o caso da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça porque, naquele momento, o político ainda era secretário de Educação. No dia seguinte, ele foi exonerado da pasta pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC).

Em nota, a defesa de Fernandes afirmou ter alertado sobre a necessidade de novos exames médicos, uma vez que o ex-secretário "não teve alta médica. Isso quer dizer que ele ainda pode estar transmitindo a doença. Mesmo assim, houve a decisão de hoje que revoga a prisão domiciliar". A defesa também destaca que ele "sempre esteve à disposição da Justiça".

Na decisão da juíza Ana Helena Mota Lima Valle é pedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) um relatório médico de Pedro Fernandes no prazo de cinco dias a partir do ingresso no Sistema Prisional.

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Operação Catarata

A segunda fase da Operação Catarata culminou na prisão de quatro investigados, incluindo a do então secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, em 11 de setembro deste ano. Na ocasião, ele apresentou ao policiais, ainda na casa dele na Barra da Tijuca, um exame que mostrava estar com Covid-19, o que o permitiu ficar em prisão domiciliar. A ação investiga supostos desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e de 2018. Pedro Fernandes foi preso por ações durante sua gestão na Secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos Cabral e Pezão, enquanto estava à frente da Fundação Leão XIII, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão e a Polícia Civil informam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos através de contratos fraudulentos.

Em agosto, O GLOBO revelou que Pedro Fernandes era apontado em relatório da Polícia Civil como suspeito de receber propina em contratos da Fundação Leão XIII, em inquérito sobre fraudes em serviços realizados entre 2015 e 2018, e envolveriam o programa Novo Olhar, que oferece exames de vista e óculos a alunos da rede estadual. Na primeira fase da Operação Catarata, o nome do ex-secretário não aparecia nas investigações. A denúncia na segunda etapa apontou, ainda, uma maior dimensão do esquema, envolvendo, pelo menos, outros dois programas no esquema: Qualimóvel e Agente Social.

No dia 11 deste mês, além de Fernandes foram presos o empresário Flavio Salomão Chadud; o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flavio; e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos.

Em julho de 2019, na primeira etapa da Operação Catarata, a Polícia Civil e o Ministério Público prenderam sete pessoas suspeitas de fraudes em licitações da fundação. As investigações continuaram e, segundo a força-tarefa, o esquema incluiu secretarias municipais do Rio: a de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Extra/Show Francisco