Bancos começam a oferecer consignado maior para aposentados e pensionistas do INSS

A MP torna lei a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Ana Clara Veloso

Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União a decisão de aumentar a margem de comprometimento de renda de aposentados e pensionistas com empréstimos — 35% com consignado e 5% com saques em cartão de crédito — os bancos já começaram a praticar novos limites. A medida vale para concessões até o fim de 2020, por conta da pandemia de coronavírus. Antes, os segurados do INSS podiam comprometer com consignados até 30% do seu rendimento e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

A nova margem vale para todos os segurados, inclusive aqueles que já possuem um empréstimo. No entanto, a aplicação de parcelas em valores mais altos deve ser negociada diretamente com o banco.

Procurados pelo EXTRA, o Santander Brasil, o Banco do Brasil, o Bradesco e o Itaú-Unibanco confirmaram a ampliação da margem para empréstimo consignado. As contratações podem ser feitas pelos atendimentos automatizados dos bancos. A Caixa Econômica Federal não respondeu a solicitação.

Mudança em discussão

Apenas durante o primeiro semestre, o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve aumento de quase 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e a quantidade de contratos ativos já ultrapassa 34,4 milhões. Ouvidos pelo EXTRA anteriormente, associações e especialistas recomendaram cuidado aos aposentados e pensionistas.

Para a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), ao autorizar o comprometimento de 40% da renda com esse empréstimo, o governo assumiu o risco de endividar ainda mais essa parcela da população. O coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, recomendou não pegar o empréstimo para consumo. E explicou que a taxa de juros cobrada nos 35% emprestados é diferente da cobrada pelos demais 5%, disponíveis para saque com cartão de crédito:

— A tarifa em cima desses 5% não é tão cara quanto a de um saque em cartão de crédito normal porque há garantia de pagamento. No entanto, não é tão baixa quanto a taxa cobrada pelo empréstimo consignado.

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