(Foto: Rogério Azevedo)
Ricardo André Vasconcelos, jornalista, ex-secretário de Comunicação de Camspos e servidor federal
Por Ricardo André Vasconcelos
Quem, entre os 11 candidatos que disputam a Prefeitura de Campos, assumir o cargo em janeiro de 2021, vai ter que administrar um déficit orçamentário de pelo menos R$ 200 milhões no primeiro ano, o que significa uma despesa de R$ 17 milhões maior que a arrecadação a cada 30 dias. Para chegar a esses números, basta analisar os dados oficiais da secretaria municipal de Fazenda, publicados no Diário Oficial do Município e à disposição do cidadão no Portal da Transparência. Os números são um banho de água fria ou choque de realidade nos candidatos que insistem (confira aqui) em apresentar promessas de campanha como o retorno da passagem a R$ 1,00, entre outros, como se os cofres municipais ainda vivessem os dias de bonança que duraram até 2015.
A arrecadação prevista para o próximo ano está estimada em R$ 1,7 bilhão, mas há economistas menos otimistas e apostam em algo em torno de R$ 1,5 bilhão. E o maior quinhão, de R$ 1,1 bilhão, já está comprometido com a folha de pagamento dos servidores durante 12 meses. O que sobra já está comprometido com despesas para pagamento de serviços essenciais por ano. Como R$ 220 milhões para os hospitais contratualizados, R$ 125 milhões para pagamento de dívidas já parceladas, R$ 73 milhões do contrato para limpeza pública, R$ 40 milhões para iluminação pública, R$ 18 milhões com energia elétrica e R$ 12 milhões de água e esgoto para os prédios públicos, além do repasse obrigatório de R$ 30 milhões para a Câmara Municipal, e R$ 75 milhões para pagar funcionários contratados sob o regime de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), entre outras.
Só com essas despesas consideradas essenciais — veja a lista abaixo —, a administração municipal compromete pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Só que nesta relação não entram gastos com transportes de alunos, R$ 8,3 milhões; material de consumo e limpeza, R$ 4,9 milhões; manutenção de vias, R$ 7,5 milhões; e combustível, R$ 5 milhões. Além disso, a Prefeitura tem uma dívida, que vem sendo rolada há décadas, de aproximadamente R$ 850 milhões com o Governo Federal, sendo R$ 105 milhões com o Fundo de Garantia (FGTS) e R$ 745 milhões com o INSS.
Para pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 1,1 bilhão por ano, a Prefeitura desembolsa de recursos próprios R$ 575 milhões. Os outros valores são oriundos do Previcampos, R$ 190 milhões), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 180 milhões; Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 3 milhões; fundos e receitas indiretas,R$ 800 mil) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 150 mil.
Por Ricardo André Vasconcelos
Quem, entre os 11 candidatos que disputam a Prefeitura de Campos, assumir o cargo em janeiro de 2021, vai ter que administrar um déficit orçamentário de pelo menos R$ 200 milhões no primeiro ano, o que significa uma despesa de R$ 17 milhões maior que a arrecadação a cada 30 dias. Para chegar a esses números, basta analisar os dados oficiais da secretaria municipal de Fazenda, publicados no Diário Oficial do Município e à disposição do cidadão no Portal da Transparência. Os números são um banho de água fria ou choque de realidade nos candidatos que insistem (confira aqui) em apresentar promessas de campanha como o retorno da passagem a R$ 1,00, entre outros, como se os cofres municipais ainda vivessem os dias de bonança que duraram até 2015.
A arrecadação prevista para o próximo ano está estimada em R$ 1,7 bilhão, mas há economistas menos otimistas e apostam em algo em torno de R$ 1,5 bilhão. E o maior quinhão, de R$ 1,1 bilhão, já está comprometido com a folha de pagamento dos servidores durante 12 meses. O que sobra já está comprometido com despesas para pagamento de serviços essenciais por ano. Como R$ 220 milhões para os hospitais contratualizados, R$ 125 milhões para pagamento de dívidas já parceladas, R$ 73 milhões do contrato para limpeza pública, R$ 40 milhões para iluminação pública, R$ 18 milhões com energia elétrica e R$ 12 milhões de água e esgoto para os prédios públicos, além do repasse obrigatório de R$ 30 milhões para a Câmara Municipal, e R$ 75 milhões para pagar funcionários contratados sob o regime de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), entre outras.
Só com essas despesas consideradas essenciais — veja a lista abaixo —, a administração municipal compromete pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Só que nesta relação não entram gastos com transportes de alunos, R$ 8,3 milhões; material de consumo e limpeza, R$ 4,9 milhões; manutenção de vias, R$ 7,5 milhões; e combustível, R$ 5 milhões. Além disso, a Prefeitura tem uma dívida, que vem sendo rolada há décadas, de aproximadamente R$ 850 milhões com o Governo Federal, sendo R$ 105 milhões com o Fundo de Garantia (FGTS) e R$ 745 milhões com o INSS.
Para pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 1,1 bilhão por ano, a Prefeitura desembolsa de recursos próprios R$ 575 milhões. Os outros valores são oriundos do Previcampos, R$ 190 milhões), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 180 milhões; Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 3 milhões; fundos e receitas indiretas,R$ 800 mil) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 150 mil.
Folha da Manhã
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