Agentes fizeram apreensões no Leblon e em Teresópolis, na Região Serrana do Rio Foto: Reprodução
Filipe Vidon e Daniel BiasettoA Corregedoria da Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, a operação Armadeira 2, desdobramento da primeira fase com mesmo nome, em outubro de 2019, para desarticular esquema de arrecadação de propinas na Receita Federal do Rio. Os agentes tentam cumprir 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de auditores federais, empresários e contadores envolvidos no esquema.
Segundo o MPF, a nova fase da operação acontece após acordos de delação premiada com Alexandre Ferrari, um dos auditores investigados na primeira fase, que voluntariamente procurou o MPF. No depoimento, ele revelou com detalhes o funcionamento, a hierarquia e o modo de operação da organização criminosa, e informou a participação de servidores federais que ocupam postos estratégicos no órgão, além de contadores e empresários.
Joias encontradas com um dos alvos da operação Foto: Reprodução
No pedido de busca e apreensão, o MPF relata que durante o decorrer das investigações surgiram elementos probatórios independentes que corroboram os relatos de Ferrari. Os investigadores também não excluem a possibilidade do esquema envolver outras pessoas, e afirma que os indícios de participação na organização criminosa e em crimes contra a administração pública "serão oportunamente apurados".
Em testemunho, o delator narra que a cobrança de propina ocorre tanto na Divisão de Fiscalização, da qual ele fazia parte, quanto na Divisão de Programação, responsável por selecionar os contribuintes a serem fiscalizados, e que possuía como Auditor-Fiscal Marco Aurélio Canal, apontado como chefe do grupo e denunciado na primeira fase da operação.
As investigações do esquema mobilizaram mais de 70 agentes, que descobriram "um complexo arranjo que buscava reduzir a cobrança de tributos devidos ou blindar empresas de fiscalizações". Os envolvidos no caso podem responder por concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na prática, fiscais na ponta da estrutura hierárquica da Receita eram os responsáveis por recolher a propina, já que tinham contato direto com os empreendimentos envolvidos. Os valores eram repassados para os "chefes de equipes", que destinavam as quantias aos superiores hierárquicos. O valor recolhido irregularmente era decidido pelos próprios fiscais e os chefes de equipe definiam como o montante seria partilhado entre os integrantes da organização criminosa.
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela análise do caso, determinou o bloqueio de mais de R$ 500 milhões em bens dos investigados. Os auditores-fiscais da ativa envolvidos no crime foram afastados imediatamente dos cargos, com o objetivo de evitar "o prolongamento do pernicioso esquema enraizado no âmbito do Órgão Fazendário Nacional no Rio de Janeiro".
Além dos bens bloqueados, os agentes fizeram a apreensão de joias e barras de ouro puro no Leblon, Zona Sul do Rio, Niterói, Nova Iguaçu, Silva Jardim e Teresópolis, na Região Serrana. Também foram encontrados R$ 22,4 mil dentro do carro de um dos alvos, R$ 20 mil em espécie no porta-malas e R$ 2,4 mil no porta-luvas.
Barras de ouro apreendidas na operação Armadeira 2 Foto: Reprodução
Entre os alvos da Operação Armadeira 2, estão grandes comerciantes, além de empresas de cigarros e bebidas. De acordo com o MPF, essas estabelecimentos teriam se beneficiado do esquema por serem objeto de fiscalização da Receita Federal pela suspeita de compra de notas frias, com o objetivo de reduzir os impostos pagos.
Uma das empresas envolvidas recebia assessoria de um auditor-fiscal aposentado, que fazia ponte para o pagamento de propina desde 2007. O outro empreendimento participava na ação criminosa por intermédio de um contador que "possui íntima relação com Auditores-Fiscais integrantes do esquema".
Primeira Fase
Em outubro de 2019 os agentes da PF e MPF cumpriram nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra seis servidores da Receita Federal e pessoas ligadas a eles. Os auditores e analistas do órgão foram acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar vantagem indevida da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.
Na época, o auditor Marco Aurélio Canal, apontado como chefe do grupo, foi o principal alvo da ação e foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele, uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores-fiscais. Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Entre os alvos da Operação Armadeira 2, estão grandes comerciantes, além de empresas de cigarros e bebidas. De acordo com o MPF, essas estabelecimentos teriam se beneficiado do esquema por serem objeto de fiscalização da Receita Federal pela suspeita de compra de notas frias, com o objetivo de reduzir os impostos pagos.
Uma das empresas envolvidas recebia assessoria de um auditor-fiscal aposentado, que fazia ponte para o pagamento de propina desde 2007. O outro empreendimento participava na ação criminosa por intermédio de um contador que "possui íntima relação com Auditores-Fiscais integrantes do esquema".
Primeira Fase
Em outubro de 2019 os agentes da PF e MPF cumpriram nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra seis servidores da Receita Federal e pessoas ligadas a eles. Os auditores e analistas do órgão foram acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar vantagem indevida da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.
Na época, o auditor Marco Aurélio Canal, apontado como chefe do grupo, foi o principal alvo da ação e foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele, uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores-fiscais. Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Fonte Extra
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