Reprodução
Macaé segue a Lei de Diretrizes e Bases, que garante a educação básica obrigatória e gratuita (a partir dos quatro anos), além do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece o acesso à escola pública.
O cadastro da pré-matrícula na rede municipal de ensino começa hoje, segunda-feira (4 de janeiro), a partir das 9h, através do portal da Prefeitura de Macaé, e vai até o dia 12 de janeiro. O candidato deverá apresentar três opções de escolas municipais distintas, obrigatoriamente. A pré-matrícula é direcionada a novos alunos que não são matriculados na rede municipal de Macaé, aqueles que desejam iniciar o período escolar em 2021 e também aos que por algum motivo não deram continuidade aos estudos em 2020. A pré-matrícula está publicada na portaria nº 004/2020.Nesta primeira etapa serão oferecidas vagas para alunos da Educação Infantil nas modalidades de maternal I (dois anos completos ou a completar até 31 de março de 2021) e maternal II (três anos completos ou a completar até 31 de março de 2021), Pré I (quatro anos completos ou a completar até 31 de março de 2021), Pré II (cinco anos completos ou a completar até 31 de março de 2021), Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Eja).
Para o 1º ano de escolaridade a idade deve ser seis anos completos ou a completar até 31 de março. Já a Educação de Jovens e Adultos segue os seguintes critérios; oferta anual: etapa 1 - 15 anos completos ou a completar até 31 de março; 1º Semestre: etapas II a IX - 15 anos completos ou a completar até 31/03/2021; oferta 2º semestre: etapas II a IX - 15 anos completos ou a completar até 31/08/2021.
No ato da inscrição da pré-matrícula o interessado deverá fornecer os seguintes dados; nome completo do candidato e data de nascimento, conforme Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou documento oficial que a substitua; declarar, conforme laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento educacional especializado; nome dos pais ou dos responsáveis legais e CPF; telefone(s) para contato e e-mail; endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro/localidade, município e CEP); rede escolar de origem, quando for o caso; etapa de Educação Infantil; e ano de escolaridade ou ciclo a ser cursado em 2021.
Sobre o Ensino Médio
Vale lembrar que o Ensino Médio somente será oferecido nas unidades municipais da região serrana. Já o aluno que estiver cursando o 9º Ano de Escolaridade ou a Etapa IX da Educação de Jovens e Adultos em escola municipal que não oferece Ensino Médio, se for maior de idade, pais ou responsáveis legais (no caso de estudantes menores de idade) deverão requerer a matrícula em outra rede de ensino.
No dia 19 de janeiro será divulgada a relação dos candidatos alocados na primeira fase da pré-matrícula no portal da Prefeitura de Macaé, pela Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica (Semaeb). A matrícula desta etapa será de 19 a 27 de janeiro, no horário de funcionamento da unidade escolar.
Para efetuar a matrícula, devem ser apresentados os seguintes documentos: original e cópia da certidão de nascimento; foto 3x4; original e cópia da carteira de vacinação atualizada; original e cópia do comprovante de residência (recibo da conta de água, luz ou outra correspondência); original e cópia do laudo clínico, em se tratando de candidato que necessitar de atendimento educacional especializado; original e cópia do cartão do Bolsa Família, caso o candidato seja beneficiário do programa; e original e cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Os originais dos documentos serão devolvidos ao interessado no ato da matrícula, exceto a declaração de escolaridade/protocolo ou histórico escolar.
O retorno das vagas de quem não confirmou a matrícula na primeira fase e de quem pediu transferência será nos dias 28 e 29 de janeiro. A análise do quadro de previsão de vagas que serão ofertadas em 2021 obedecerá aos seguintes critérios: número de salas de aula existentes, capacidade física das salas de aula, quantitativo de alunos previstos por turma, e número de vagas existentes disponibilizadas pelas escolas municipais.
Macaé segue a Lei de Diretrizes e Bases, que garante a educação básica obrigatória e gratuita (a partir dos quatro anos), além do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece o acesso à escola pública.
Fonte: Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário